Discussão sobre redução de outros impostos no DF fica para 2019

Embora os brasilienses estejam a um passo de pagar menos Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019, terão que esperar um pouco mais para ver a redução de outros tributos. Para efetivar a diminuição das taxas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) precisa encaminhar projetos de lei a afim de reduzir os impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Simples Nacional; e Diferencial de Alíquotas (Difal).

Futuro secretário de Fazenda, André Clemente afirma que os textos a fim de diminuir essas taxas estão prontos e serão enviados no próximo ano. “No momento oportuno, aberta a sessão legislativa de 2019, serão encaminhados à CLDF [Câmara Legislativa do Distrito Federal]”, pontuou.

O primeiro passo foi dado: a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevendo a renúncia fiscal com a concessão dos benefícios e respectivos cortes para compensação. O Ploa 2019 foi aprovado em primeiro turno, na sessão dessa quarta-feira (12/12), com as alterações solicitadas pela transição.

A equipe do governador eleito Ibaneis Rocha também quer criar o programa Gera Emprego, outra iniciativa que precisa do aval dos deputados distritais.

Espera-se que esse projeto aqueça a economia. “O grande impacto esperado é no Gera Emprego, no qual micro e pequenas empresas terão redução do imposto do Simples Nacional a cada emprego que gerarem. Será criada uma tabela progressiva com esses descontos”, completou Clemente.

Também é estudado o reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). Clemente declarou que irá realizar um pente-fino no tributo a fim de verificar possíveis irregularidades. “Vou ter que entender o que está acontecendo. Houve muita reclamação de excesso de cobrança e aumento de valores de um ano para o outro”, argumentou.

Corte
Com as mudanças nas alíquotas, o corte em despesas a fim de compensar a renúncia fiscal é calculado em R$ 37,2 milhões. Anteriormente, a estimativa era de deixar de arrecadar R$ 658 milhões. “No novo cálculo, nós reduzimos o impacto das próprias estimativas de renúncia da receita”, explicou Clemente. 

Até que os cofres se recuperem de acordo com a expectativa do novo governo, a frustração de receita é esperada e, como compensação, há cortes previstos para o Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP), Fundo de Apoio à Cultura (FAC), Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF), precatórios e reserva de contingência.

Clemente defende que, embora em um primeiro momento haverá um custo inicial com a redução dos impostos, logo em seguida haverá mais geração de renda, consumo e arrecadação.

Confira em que pé está a redução dos impostos:

IPVA
A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, nessa quarta-feira (12/12), o projeto de emenda à Lei Orgânica que prevê baixa na receita e compensação para a redução do IPVA e outros tributos. A diminuição das alíquotas consta na emenda do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) à Lei Distrital nº 2.155/2018.

Com as mudanças aprovadas, a cobrança passa de 2,5% para 2%, no caso de ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos; e de 3,5% para 3%, para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos.

ITBI
A equipe de Ibaneis pediu também alterações referentes ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) escalonadamente, que agora constam no orçamento. A mudança, que ainda precisa de um projeto de lei para regularizá-la, começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3% para 2,75%; chegaria a 2,50% no ano de 2020; e, em 2021, alcançaria 2%.

ITCD
A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota reduziria de 5% e 6% para 4% sobre parcela de base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66. Também é preciso um projeto de lei para o tributo pesar menos.

Criação do Gera Emprego
Com o programa Gera Emprego, micro e pequenos empresários poderiam pagar progressivamente menos impostos. A medida, que depende de uma matéria a ser aprovada pelo Legislativo, ampliaria benefícios referentes ao Simples Nacional e ao Difal.