MPDFT cobra melhoria no sistema socioeducativo do Distrito Federal

A precariedade das Unidades de Internação do Distrito Federal, onde adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas, levou o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) a ajuizar ação para obrigar liminarmente o Executivo local a melhorar a infraestrutura e providenciar equipamentos para o atendimento médico dos internos.

Na ação, apresentada à Justiça na quinta-feira (29/6), a Promotoria de Execução de Medidas Socioeducativas pede prazo de 90 dias, a contar da notificação, para que o Governo do Distrito Federal adote todas as providências listadas. A multa diária sugerida pelo MPDFT por eventual descumprimento da decisão antecipatória é de R$ 5 mil.

Além de reparos físicos, a Promotoria requer que o Estado providencie equipamentos médicos para os centros de internação. Segundo o MPDFT, é necessário adquirir pelo menos duas macas hospitalares, um desfibrilador novo e um Reanimador Ventilatório Manual (Ambu) para cada unidade. Os aparelhos são para tornar mais eficiente o atendimento médico prestado no sistema socioeducativo e devem beneficiar os internos de São Sebastião, Brazlândia, Recanto das Emas, Planaltina, Santa Maria e da Unidade de Saídas Sistemáticas.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

Risco de morte
“São aparelhos baratos e que podem ajudar a evitar mortes. Esporadicamente, temos tentativas de homicídio dentro das unidades, seja por espancamento ou asfixia. A compra desses aparelhos vai ajudar no atendimento”, explicou ao Metrópoles o promotor Renato Barão Varalda. Segundo ele, os riscos de mortes aumentam muito em virtude da falta de instrumentos adequados ao pronto atendimento em situação de urgência.

O MPDFT solicitou também a construção de acessos por rampas nas unidades, a fim de facilitar o deslocamento de macas hospitalares e o ingresso de cadeirantes. Até a última atualização desta reportagem, o Governo do Distrito Federal não tinha se pronunciado sobre a ação movida pela Promotoria de Execução de Medidas Socioeducativas.