MPDFT sugere padronização no embarque de mulheres no BRT Sul
Após perícia, Ministério Público identificou que apenas o terminal de Santa Maria obedece lei distrital que determina espaço prioritário
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, por meio de um ofício enviado à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), a padronização do embarque das mulheres no BRT Expresso, o Sistema de Transporte de Passageiros Eixo Sul.
A Lei Distrital nº 6.282/2019, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), determina a criação de um espaço prioritário para o embarque de mulheres nos terminais do BRT na capital.
No entanto, o MP afirma que, após uma perícia do Setor de Perícia e Diligência do MPDFT, em novembro deste ano, foi constatado que apenas o terminal de Santa Maria obedece a norma.
Nas outras estações, são formadas filas separadas ao longo da plataforma, o que prejudicaria o fluxo dos passageiros, de acordo com o Ministério Público.
A lei determina ainda que 30% da frota do BRT destacada para atender o fluxo de usuários nos horários de pico seja destinada exclusivamente para mulheres. O MP não encontrou falhas na prestação desse serviço e no cumprimento desse ponto da lei.
No ofício enviado ao secretário de Transporte e Mobilidade, o Ministério Público recomendou também a ampliação dos horários de pico em todas as estações do BRT.
A recomendação é baseada no estudo do GDF que aponta que a maior incidência de violência sexual contra meninas e mulheres é das 6h às 8h59 e das 18h às 20h59.
Com informações do MPDFT.
