DF integra região onde registros de armas de CACs aumentaram 4.409%

Segundo dados do Exército Brasileiro, a 11ª Região Militar registrou 59.925 novas armas no acervo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em 2022. A área integra o Distrito Federal, Goiás, Tocantins e triângulo mineiro. Comparando com 2012, quando 1.329 novas armas foram registradas, houve um aumento de 4.409%.

Somando todas os armamentos habilitados nos últimos dez anos na 11ª Região Militar, são 144.884 armas. O território é a terceiro com mais registros em 2022, ficando logo atrás da 2ª Região Militar (SP) e da 5ª Região Militar (PR e SC) que cadastraram 98.772 e 86.282 novas armas, respectivamente.

Confira todos os dados:

De forma geral, considerando todo o país, existiu um crescimento de 3.203% de novos armamentos nos últimos dez anos. São 1.067.459 armas somadas. As informações foram obtidas pelo Metrópoles através de um pedido de Lei de Acesso à Informação.

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Desde que assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto nº 9.785, que amplia a lista de profissionais que poderiam portar o artifício

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Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, apenas pessoas que tenham profissões específicas estão autorizadas a andarem armadas nas ruas

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O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do Exército

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O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de Justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento

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Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios

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Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, CACs só podem fazê-lo quando estiverem indo a clube de tiros, exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental

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Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal

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É importante ressaltar que, apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem sair de sua respectiva residência portando o artifício

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Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que, “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”

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Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser comprados dentro da lei

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Para adquirir uma arma de fogo, é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$ 6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal, e demais custos extras

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O Exército ressaltou que os Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) dos CACs são vinculados às Regiões Militares (RM) e não às unidades da federação, inviabilizando a extração dos dados por estado ou município.

CACs na gestão Bolsonaro

Durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na região do DF, foram 129.710 novos armamentos no nome de pessoas habilitadas como CACs. Em comparação com o mandato anterior, de 2015 a 2018, houve crescimento de 998%.

Welliton Caixeta Maciel, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (NEViS/CEAM/UnB), comenta que medidas para flexibilizar a legislação sobre armas e munições no Brasil começaram ainda no Governo Temer, de 2016 a 2018.

“No entanto, foi no Governo Bolsonaro, de 2019 a 2022, que elas se ampliaram com a edição de diversos atos normativos (entre decretos, portarias, instruções normativas), com a intenção clara de armar a população”, considera o especialista.

Segundo Maciel, é importante pontuar que, se antes o espírito da lei penal no tema era a clara “proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos”, com Bolsonaro a questão teve outra interpretação. “A situação ainda contou com forte influência do lobby da indústria bélica e de empresas armamentistas”, indicou o professor.

Para o pesquisador, a derrota de Bolsonaro nas eleições federais de 2022 fez com que aumentassem ainda os registros de armas de fogo e abertura de clubes de tiro pelo país por conta da iminente revogação de decretos na nova gestão.

“Entre as medidas mais importantes do decreto de Lula estão: o retorno da proibição nas compras de armas de fogo, diminuição na quantidade de armamentos e munições, mudança na idade mínima para registro de arma de fogo, proibição da prática de tiro recreativo por pessoas sem registro, proibição do “porte de trânsito”, suspensão temporária de novos registros de CAC e de clubes de tiro até nova regulamentação”, explicou.

Segurança e armamentos

O pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança comenta que não é possível estabelecer qualquer tipo de correlação empírica entre posse de arma de fogo e segurança individual.

“Pelo contrário, com a flexibilização de armas e munições, aumentaram vertiginosamente casos de violência armada, conflitos interpessoais e violência doméstica com uso de arma de fogo, além de delitos patrimoniais usando armas como instrumento”, disse Welliton Caixeta Maciel.

“Nesse período [2019 a 2022], o governo manteve o discurso armamentista para acelerar os lucros nesse setor mas, ao mesmo tempo, delegou aos cidadãos sua defesa e segurança de maneira indireta e irresponsável”, continuou.