DF: deputado quer lei proibindo alimentar pombos, com multa a infrator

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a população de alimentar pombos, gerando até penalidade ao infrator. A proposta é do deputado Thiago Manzoni (PL), que prevê multa de R$ 200, aplicada em dobro após cada reincidência.

No texto de justificativa do projeto, Manzoni diz que muitas pessoas têm o hábito de alimentar os pombos “por serem considerados inofensivos, simpáticos e símbolos da paz”.

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“Embora se manifeste como uma praga urbana, os pombos não podem sofrer controle populacional, como aqueles admitidos para os ratos, por exemplo.”

O descumprimento da lei geraria advertência ou multa, cujo valor seria atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Outro dispositivo da proposta obriga os proprietários de imóveis com infestação de pombos a “providenciar o manejo das aves, bem como a instalação de redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação”.

“Para evitar problemas associados aos pombos, algumas capitais como São Paulo, Porto Alegre, Cuiabá e Recife implementaram medidas preventivas, incluindo: controle e remoção de fontes de alimentação, limpeza regular e controle da contaminação ambiental, controle dos abrigos e manutenção adequada de edifícios e estruturas”, finaliza o texto de justificativa.

A PL, no entanto, não traz como seria feita a fiscalização e nem qual órgão seria o responsável.