DF: confira as atividades de comércio e serviços que reabrem nesta segunda

Com o deferimento, em parte, da liminar que amplia o funcionamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, os comerciantes e integrantes de outros setores começam a se preparar. Por causa do novo coronavírus, a maioria desses serviços tinha sido suspenso.

Agora, a decisão da juíza titular da 3ª Vara Federal Cível do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, faz com que haja um escalonamento, com intervalos de 15 dias. A reabertura começará nesta segunda-feira (18/05).

Em decreto publicado na edição extra do

Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)

Abrir PDF em nova abaTela cheia

Carregando PDF...

desse sábado (16/05), o governador Ibaneis Rocha (MDB) flexibilizou as regras para funcionamento de lojas de calçados, de roupas e de extintores, além de serviços de corte e costura.

Pelas novas normas, estão também autorizadas, nesses estabelecimentos, operações de delivery, pronta-entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do recinto para atendimento ao público em suas dependências.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF

O horário de funcionamento deverá ser reduzido, observando o período das 11h às 19h. Entre os cuidados recomendados para a reabertura, está a aferição de temperatura de consumidores e funcionários ao longo do expediente.

Equipamento de proteção

Na decisão da Justiça que embasou o decreto de Ibaneis, a magistrada deixa claro que é fundamental garantir o fornecimento de equipamento de proteção individual a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço.

O documento também fala em álcool em gel 70% para trabalhadores e consumidores; regras específicas de higienização do ambiente; e aferição de temperatura e encaminhamento à rede de saúde das pessoas com sintomas da Covid-19.

Cita ainda normas específicas que favoreçam o isolamento de idosos, crianças, gestantes e pessoas portadoras de doenças crônicas, tais como afastamento do trabalho, horário de atendimento especial ou com hora marcada, ou de entrega, e escalas de revezamento de trabalho.

Regras para uso de banheiro e locais de alimentação também são citadas na decisão. Assim como funcionamento em horários que melhor atendam a mobilidade dos trabalhadores que utilizam transporte público, indicando os órgãos responsáveis pela fiscalização.

Sobre o transporte público, também devem ser fixadas regras de quantitativo de passageiros para evitar aglomeração.

A decisão, assinada na madrugada de sexta-feira (15/05), é em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT).