Deputada quer barrar agressores de mulheres no serviço público do DF
Segundo o projeto de lei, agressores de mulheres não poderão ser nomeados por concurso público ou em cargos comissionados
atualizado
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A deputada distrital Jane Klebia (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei (PL) para proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher em cargos públicos no Distrito Federal.
“Boa parte das pessoas que mora em Brasília aspira chegar a um cargo público. Uma lei que proíbe os agressores a assumir esse emprego é, com certeza, um freio social. Temos de encurtar o espaço dessas pessoas“, afirmou.
A parlamentar protocolou o PL na Câmara Legislativa do DF (CLDF) na quinta-feira (9/4). Segundo Doutora Jane, o projeto foi pensado no cuidado com a mulher.
“Hoje, a sociedade é muito complacente, como se desculpasse o agressor. Sempre tem uma desculpa para justificar a agressão. Precisamos de um freio social para inibir essa conduta, a ciência política explica isso”, argumentou.
O projeto veda a nomeação, contratação ou investidura em cargos públicos, empregos públicos ou funções de confiança. Ou seja, o agressor não será nomeado por concurso e também não poderá assumir qualquer cargo comissionado.
Violência doméstica
Para a deputada, diante do aumento dos casos de violência doméstica e da necessidade de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher, é imprescindível que o Estado adote medidas concretas.
Do ponto de vista de Jane Klebia, caso o projeto seja aprovado, será uma forma legal e diferente de promover a conscientização forçada da população.
A deputada argumentou que o Estado tem buscado todos os meios possíveis para fazer a conscientização da população pela Educação. Mas, mesmo assim, os episódios de violência contra a mulher continuam a ser registrados.
Emprego público
No entendimento da deputada e delegada do DF, agressores não têm direito a ocupar um emprego público, pois um dos preceitos da função é a moralidade.
“Imagina você tentar fazer uma política transversal de combate à violência doméstica tendo um agressor na Saúde, na Educação ou em outras secretarias?”, refletiu.
O PL vai tramitar nas comissões da CLDF e a distrital diz que buscará o apoio dos demais colegas de Casa para conseguir a aprovação no plenário. “Brasília é um caixa de ressonância e vai refletir para os Estados”, pontuou.
Caso seja aprovado, o PL seguirá para avaliação da governadora Celina Leão (PP) para sanção. Após a publicação no Diário Oficial (DODF), a proposta virá lei.
