“Critérios técnicos”, diz presidente da Novacap sobre obra do TRF-1
TJDFT suspendeu licitação para obra de nova sede do TRF-1 após segunda colocada questionar supostas irregularidades no processo da Novacap
atualizado
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Em meio às polêmicas envolvendo a licitação para obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Fernando Leite, destacou que todo o processo passou por “critérios técnicos”. O contrato foi suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
“A licitação foi decidida 60% pelo preço oferecido pelo consórcio de empresas e 40% por critérios técnicos”, explicou. Leite ainda explicou que houve uma comissão examinadora formada por quatro técnicos da Novacap e três do TRF e cada avaliação só prosseguia quando havia unanimidade.
“Nós fomos contratados pelo TRF-1 em 2023 para executar a licitação e fiscalizar a obra e liberamos um edital em dezembro de 2024. Ou seja, observe o cuidado e o trabalho de Hércules para detalhar todos os pontos”, completou.
O que aconteceu?
- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu nessa quarta-feira (13/8 a licitação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para construir a nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
- O custo é de R$ 594,7 milhões
- O TJDFT atendeu a um pedido das empresas que ficaram em segundo lugar na disputa e apontaram supostas irregularidades no processo conduzido pela estatal.
- A empresa questiona declaração falsa sobre a contratação de pessoas com deficiência, notas técnicas supostamente infladas e uso de documentação questionável para comprovar experiência em obras sustentáveis.
- Em 6 de agosto, a disputa havia sido vencida pelo Consórcio Tribunal Novacap, cuja empreiteira Construbase – alvo da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção – faz parte.
A construção da nova sede do TRF-1 teve início ainda em 2007 e permanece inacabada até hoje em função de contratos que não tiveram êxitos firmados entre a corte e empresas diversas.
“Nós queremos executar, entregar a obra o mais rápido. Não importa qual é a construtora, o que queremos é que esse imbróglio passe e possamos fechar com a melhor possível. O contrato prevê conclusão até 2030.
Em 2023, o Governo do Distrito Federal solicitou à Novacap para intermediar o processo, com a elaboração da documentação técnica, da licitação, do contrato e de fiscalizar a execução da obra. “Somos clientes do TRF-1, já que a Novacap é uma empresa mista, em que 53% pertence ao GDF e 47% à União”, completou Leite.
Leite ainda disse que a licitação foi internacional sendo divulgada em 176 países, mas só empresas nacionais se interessaram. Delas, foram treze construtoras, sendo da Bahia, do Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e de São Paulo.
A obra já está 30% feita, devido aos contratos anteriores do TRF-1. Trata-se 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro edificações e dois pavimentos de subsolo. O projeto é de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer.
“Provavelmente o último projeto de Niemeyer ainda para ser feito”, concluiu Leite.
GDF vai recorrer da decisão
O Governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão que suspendeu a licitação. Segundo o governador Ibaneis Rocha (MDB), a competência do caso cabe à Justiça Federal, não ao TJDFT. “A análise é toda com base técnica. Não há dificuldade alguma em homologar a primeira ou a segunda colocada, caso esse seja o desfecho do processo”, afirmou.
Os detalhes técnicos do recurso foram discutidos em uma reunião nesta quinta-feira (14/8). Além da questão de qual seria o tribunal com a competência para julgar a ação, discute-se o fato de as empresas que ficaram em segundo lugar terem entrado na Justiça duas vezes.
A suspensão evita que o contrato seja assinado e as obras iniciadas até que a Justiça analise o mérito das acusações.
Contratação
A construção da sede do TRF-1 começou em 2007 e está com 39% da obra feita. O empreendimento é construído em um lote de 57.600 m², no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em Brasília
No ano de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o TRF-1 e o Governo do Distrito Federal (GDF) firmaram parceria para que a Novacap fizesse a atualização dos projetos, a licitação para conclusão da obra, a contratação e o acompanhamento da construção até a entrega definitiva.
O consórcio vencedor deverá executar os seguintes serviços, conforme o edital:
- Elaboração dos projetos básico e executivo de arquitetura e de engenharia, bem como As Built (“Como Construído”);
- Obtenção de licenças, outorgas e aprovações;
- Execução de obras e serviços de engenharia;
- Fornecimento e instalação de mobiliário fixo;
- Montagem, realização de testes, pré-operação e demais operações necessárias e suficientes à entrega final da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
