Saiba onde ficará a sede do TRF-1. Alvo da Lava Jato fará obra ao custo de R$ 594 mi

A nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ficará no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em terreno de 57.600 metros quadrados. A obra começou em 2007 e está 39% concluída. O Consórcio Tribunal Novacap foi anunciado como vencedor da licitação para término do empreendimento, nessa quarta-feira (6/8), mas ainda cabe recurso antes da homologação.

Empresa que detém maior participação no consórcio, a Construbase foi alvo da Operação Lava Jato em ao menos duas ocasiões.

A Construbase não tem impedimento legal para assinar o contrato de construção, caso seja mantida a escolha do consórcio após as etapas de recurso.

O diretor comercial da Construbase, Genésio Schiavinato Júnior, foi preso temporariamente na Lava Jato e, posteriormente, condenado a 12 anos de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os desembargadores o consideraram culpado em processo criminal sobre esquema de fraude em licitação e pagamento de propina de R$ 20 milhões a representantes da Petrobras e do PT para a obra do Novo Cenpes, da Petrobras. Em 2021, Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao diretor da Construbase para declarar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação penal, com consequente nulidade de todas as decisões do TRF-4 e remessa do caso para a Justiça Eleitoral.

O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) atualmente. Com base na alegação de prescrição, a defesa de Genésio pede o fim do processo e a liberação de R$ 4,7 milhões em bens bloqueados pela Justiça.

Em um outro caso, o dono da Construbase, Vanderlei de Natale, foi preso na mesma operação que teve como alvo o ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2019. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o empresário de ser um dos operadores do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o contrato da Usina Nuclear de Angra 3 (foto em destaque), com a Eletronuclear.

A Novacap afirmou que o procedimento licitatório segue em andamento. A estatal informou que a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quarta-feira refere-se à etapa de julgamento, realizado pela comissão composta pela Novacap e pelo TRF-1, das propostas do ponto de vista técnico e de preço. Ainda estão pendentes as fases de adjudicação e de homologação para então realizar a assinatura do contrato. “Podem ser apresentados recursos em todos esses momentos”, declarou.

A ação penal começou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, e foi remetida para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo. Por fim, acabou no TRF-1, em Brasília, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2023, o TRF-1 rejeitou a denúncia contra Natale, Temer e outros acusados, com argumento de que a acusação “não descreve os fatos delituosos em todas as suas circunstâncias e não fornece elementos de convicção mínimos acerca da presença da justa causa necessária para a instauração da ação penal”.

Em nota enviada à reportagem, a Novacap disse que “o procedimento licitatório nº 9002/2024, cujo objeto é a conclusão da retomada da construção da nova sede do TRF-1, foi conduzido em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, observando todos os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis, resultando na publicação do respectivo resultado na data de ontem. Cabe enfatizar que o certamente em questão ainda não foi homologado, pois está em fase de análise”.

“Ressaltamos que o certame contou com ampla divulgação e foi instruído com as devidas comprovações de capacidade técnica, jurídica, operacional e financeira das empresas e consórcios participantes”, disse a estatal.

O TRF-1 disse que não encontrou processos informados pela reportagem que foram enviados à Corte. A coluna acionou a Construbase, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.