Crime da 113 Sul: defesa de Adriana Villela quer suspender júri

Pedido de habeas corpus alega inconsistência nos laudos periciais que analisaram as digitais na cena do crime, ocorrido em 2009

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atualizado 10/09/2019 16:24

A defesa de Adriana Villela entrou com um habeas corpus pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a invalidade do laudo pericial que analisou as impressões digitais e palmar na cena do assassinato de três pessoas. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul.  Adriana é acusada de ser a mandante do assassinato dos pais, o ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Villela, e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva. Eles foram mortos a facadas, em agosto de 2009, no apartamento da família, na 113 Sul.

Em junho deste ano, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração da defesa de Adriana Villela (foto em destaque) sobre o caso. Desse modo, manteve o julgamento dela no Tribunal do Júri de Brasília, previsto para 23 de setembro. O que os advogados pretendem reverter com o habeas corpus é essa decisão. Se o ministro Roberto Barroso concordar com a defesa, poderá reconhecer a ilicitude do laudo de datação de impressão digital. Assim, anularia a sentença de pronúncia e desmarcaria o julgamento.

“A subprocuradora-geral da República, doutora Cláudia Sampaio, deu um parecer técnico na semana passada em que reconhece que o laudo não é uma prova confiável. E que o caso não deveria ir a julgamento neste momento em razão disso”, afirmam os advogados de defesa de Adriana Villela, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Marcelo Turbay.

Omissão

À época da decisão no STJ, a defesa alegou que houve omissão nos laudos periciais. Entretanto, a Corte entendeu que o pedido não se sustentava e manteve a decisão inicial. No novo pedido, datado de 2 de setembro, a defesa diz que as acusações contra Adriana estão baseadas em “elemento probatório inservível, diante do vício de forma da prova”. Por isso, é pedida a nulidade do laudo.

“Desde o primeiro momento, nós impugnamos este laudo. Nós entendemos que os papiloscopistas não têm autoridade formal para fazê-lo. Depois, nós questionamos o próprio laudo e não existe precedente dele na literatura mundial”, afirmou Kakay.

Para os advogados, o julgamento no Tribunal do Júri foi marcado “mesmo diante da absoluta divergência entre os dois laudos e das conclusões apresentadas pelo Instituto de Criminalística, nas quais afirmou a completa fragilidade e incerteza das conclusões a que chegaram os peritos do Instituto de Identificação”.

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Adriana, que sempre negou as acusações, foi denunciada pela prática de triplo homicídio qualificado: motivo torpe, emprego de meio cruel e de forma que dificultou a defesa das vítimas. A decisão da Justiça do DF determinou que ela fosse julgada pelo Tribunal do Júri. No entanto, os advogados da acusada tentaram desfazer essa pronúncia. Ou seja, buscaram reverter a sentença de que haveria indícios de Adriana ter cometido um crime doloso e, consequentemente, evitar o julgamento.

Caso em aberto

Segundo as investigações, após o ex-ministro chegar ao apartamento, por volta das 19h20, teria encontrado Francisca amarrada na sala e sido também imobilizado. Cerca de 30 minutos depois, Maria Villela entrou no imóvel e levou 12 facadas. José Guilherme recebeu 38 golpes, e Francisca, 23. Os corpos só foram encontrados após três dias, pela neta do casal, que estranhou a ausência de notícias dos avós.

Apontada como mandante do crime, Adriana Villela aguarda julgamento em liberdade. Envolvidos no caso e já condenados, Francisco Mairlon Barros Aguiar, ex-entregador de gás, e Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio, cumprem pena na Papuda. Paulo Cardoso, sobrinho de Leonardo e também acusado de esfaquear o trio, acabou condenado a 55 anos de cadeia. Ele está no presídio de Montalvânia (MG), pois respondia por outro delito no município mineiro.

Em agosto de 2018, o Metrópoles entrevistou Francisco. Ele disse ser inocente e que foi torturado psicologicamente pela polícia para confessar a participação no crime.

A arquiteta recebia, na época, uma mesada de R$ 8 mil. Porém, considerava pouco, o que motivava discussões acaloradas com os pais. Adriana é suspeita de ter contratado Leonardo por R$ 60 mil com o intuito de matá-los. Ele, por sua vez, teria prometido dar R$ 10 mil a Francisco para executar o crime.

Há quase oito anos, Adriana mora no Leblon, no Rio de Janeiro, em um apartamento dos pais. A herança deixada pelos Villela, estimada em mais de R$ 40 milhões, foi dividida entre ela e um irmão.

Trapalhadas na investigação

Trapalhadas e erros marcaram as investigações do Crime da 113 Sul. Em 19 de julho de 2018, o GDF cassou a aposentadoria de R$ 16 mil da delegada Martha Vargas, a primeira a presidir o inquérito do caso. Ela foi condenada, em segunda instância, a 16 anos de prisão por ter plantado provas a fim de incriminar três homens sem relação com o triplo homicídio.

Durante a fase de inquérito do crime, Martha recorreu a uma vidente para anunciar a elucidação do caso. A paranormal Rosa Maria Jaques contou ter visto uma foto do ex-ministro José Guilherme em um jornal. Então, o morto teria piscado para ela, indicando os responsáveis pela tragédia.

Com auxílio da líder espiritual, a delegada aposentada prendeu três suspeitos em Vicente Pires e apontou como prova principal uma chave do apartamento dos Villela. O objeto estaria em posse do trio. Para obter a confissão de Alex Peterson Soares, Rami Jalau Kalout e Cláudio Brandão, Martha e parte da equipe teriam torturado os três.

No entanto, dias depois, laudo do Instituto de Criminalística (IC) revelou que a chave apreendida era a mesma recolhida pela própria Polícia Civil na cena do triplo homicídio. Diante da denúncia em relação à prova plantada, Martha pediu afastamento da investigação. Assim, o caso passou a ser conduzido pela Coordenação de Crimes Contra a Vida (Corvida).

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