Criança autista será indenizada após sofrer agressão em brinquedoteca

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que havia condenado um shopping e a empresa responsável por uma brinquedoteca dentro do centro de compras a pagarem R$ 5 mil como indenização para uma criança autista agredida dentro do espaço de recreação.

A criança machucada estava na brinquedoteca, quando acabou agredida por outra. Os responsáveis pela vítima alegaram que a empresa não tomou as medidas necessárias para garantir a segurança no ambiente e cobraram que o shopping também fosse responsabilizado, pois o espaço de lazer infantil estava entre os serviços oferecidos aos clientes do centro comercial, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

As defesas das empresas argumentaram, porém, que a responsabilidade sobre o cuidado com a criança era integralmente da família dela, pois os pais teriam sido informados de que, por ser diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a vítima deveria estar sempre acompanhada por um adulto.

No entanto, para o TJDFT, tanto a empresa que presta o serviço quanto o shopping, que cede o espaço, devem responder pelos danos morais sofridos pela criança.

Na segunda instância, os desembargadores reconheceram que os responsáveis pela criança poderiam ter agido de forma diferente. Contudo, compreenderam que a falta de medidas adequadas por parte da brinquedoteca e do shopping contribuiu “diretamente” para a agressão.

“A indenização [cobrada] deve seguir os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de cumprir um papel compensatório, punitivo e educativo”, ressaltou a decisão, que manteve o valor estabelecido para ser pago pelas duas empresas envolvidas, simultaneamente.

Os magistrados concluíram, ainda, que o shopping deveria ser responsabilizado, pois a brinquedoteca fazia parte dos serviços oferecidos no local, e a empresa não conseguiu provar que não teve culpa no caso.

A decisão foi unânime. A reportagem tentou contato com a assessoria dos dois locais, mas não teve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.