CPI do Feminicídio quer que MP apure falhas em políticas de proteção

Comissão mapeou pontos críticas em políticas públicas de proteção às mulheres e quer saber se falhas configuram improbidade dos gestores

atualizado 11/06/2021 11:47

Reunião no MPDFTDivulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) entregou o relatório da investigação ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) nesta quinta-feira (10/6).

A CPI cobra do MPDFT a apuração sobre se a falta de coordenação e articulação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres configura ilegalidade, improbidade ou outra irregularidade por parte dos gestores.

O documento foi entregue em mãos à procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, pelo relator da CPI, deputado distrital Fábio Felix (PSol) e pela deputada Arlete Sampaio (PT).

“O trabalho da Câmara Legislativa é importante e ajuda a aprimorar o enfrentamento da violência de gênero”, afirmou a procuradora-geral.

“Vale lembrar que o MPDFT tem o primeiro núcleo de gênero do Brasil e que nosso núcleo de direitos humanos é inclusive anterior à Lei Maria da Penha”, completou.

O relatório apresenta um série recomendações para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para Felix, a CPI trouxe à luz falhas crônicas na defesa das mulheres.

“Ao longo da CPI, o que vimos in loco é que não há integração entre os serviços, o que leva à revitimização de mulheres e à invisibilização da violência do gênero”, assinalou.

Olho vivo

Segundo Arlete Sampaio, a principal sugestão da CPI será a criação de um Observatório Permanente do Feminicídio, onde os órgãos atuem de maneira articulada e consistente para prevenir o assassinato de mulheres.

A CPI flagrou a falha no atendimento e na reeducação dos autores de violência. A espera para atendimento nos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds) pode chegar a um ano.

Dos 90 processos analisados, em apenas 13 casos algum serviço foi acionado previamente para atendimento do agressor. Há também falhas na qualificação dos agentes de segurança responsáveis pelos casos.

Segundo o MPDFT, a documentação produzida pela CPI será encaminhada para as promotorias que têm atribuição para lidar com as questões.

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