Covid-19: sindicato de motoristas de app é autorizado a comprar vacina

Motoristas de aplicativo do Distrito Federal ganharam autorização para fazer a importação de vacinas contra a Covid-19 sem autorização preliminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O juiz substituto da 21ª Vara Federal Cível do DF, Rolando Valcir Spanholo, autorizou que o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no DF importe o imunizante.

“A iniciativa privada não pode continuar sendo excluída desse processo de imunização da população. Precisamos dar agilidade a esse complexo processo humanitário. Não se trata de desmerecer a Administração Pública, mas sim de reforçar as ações que por ela estão sendo feitas nessa seara”, argumentou o magistrado.

“É inconcebível continuarmos desprezando, por razões burocráticas e/ou por disputas pequenas, o enorme poder de reação que a sociedade privada brasileira possui. É preciso dar vazão ao anseio crescente da nossa sociedade organizada (entidades, empresas, associações, sindicatos etc.) de ajudar, de colaborar, de contribuir coletivamente com medidas efetivas voltadas à imunização da população brasileira”, complementou.

O magistrado argumentou que burocracia tem sido um empecilho para o Estado na aquisição das vacinas durante a pandemia. Para o juiz, no ritmo atual de imunização, o Brasil, levará mais de um ano para conseguir imunizar todas as faixas etárias, isso em um cenário otimista.

“Acontece que esse não é o ritmo do vírus! As taxas de contaminação explodiram nas últimas semanas (e, infelizmente, na mesma proporção, também os indesejados óbitos). Resta claro que algo a mais precisa ser feito. A manutenção desse ritmo insuficiente de imunização ceifará, desnecessariamente, muitas vidas. E, paralelamente, o medo implicará em mais isolamentos, gerando mais efeitos adversos na já combalida economia”, ponderou.

“A imunização é praticamente o único ponto em comum entre as duas linhas centrais de pensamento que dominaram os debates sobre a COVID-19 em nosso país, desde a eclosão da pandemia”, pontuou.

Anvisa

Conforme a sentença, a importação não pode ser direta. O sindicato deverá contratar um laboratório oficial para fazer a importação, ou seja habilitado pela Anvisa.

Neste caso, os imunizantes precisam estar na lista das vacinas aprovadas emergencialmente pela Anvisa. E a agência deverá fazer a conferência dos lotes na chegada ao Brasil.

Veja a decisão completa:

Decisão Tutela Antecipada Deferida – Vacina by Metropoles on Scribd

A decisão não é definitiva. Ou seja, a Anvisa ou o próprio governo federal podem recorrer. Mas, segundo o presidente do sindicato, Marcelo Chaves, a categoria vai se reunir nesta sexta-feira (5/3) para tratar do assunto.

Segundo o advogado representante do sindicato, João Paulo Todde, da Todde Advogados, a decisão também contempla os familiares dos motoristas. Neste sentindo, aproximadamente 80 mil pessoas poderão ser imunizadas.

Nesta sexta-feira, a Todde Advogados pretende entrar com uma nova peça judicial fazendo a mesma solicitação. Mas desta vez irá representar 71 sindicatos.

O Metrópoles tenta contato com a Anvisa para saber a posição da agência sobre a decisão judicial.