Contrato de R$ 98 milhões da merenda escolar no DF é investigado

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade e adequação do contrato de fornecimento de utensílios da merenda escolar destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF). A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (9/7) do Diário Oficial da União.

A investigação ocorre cerca de dois meses após a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) suspender os pagamentos do contrato, de R$ 98,4 milhões, ao tomar conhecimento de uma suposta relação pessoal entre a então fiscal do acordo, Luana Vanessa Duarte e um representante da empresa contratada.

Em nota, a SEE-DF informou que “tão logo tomou conhecimento dos fatos, adotou imediatamente as medidas administrativas cabíveis”.

“Foi instaurada auditoria para apuração dos fatos, com a autuação de processos individuais no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todas as unidades escolares que receberam os utensílios, a fim de levantar informações sobre o recebimento dos materiais, sua utilização e eventuais inconformidades”, diz trecho da nota.

À época, a SEE-DF informou ao Metrópoles que Luana pediu dispensa da função de fiscal do contrato em 16 de maio. Na mesma data, ela também solicitou exoneração do cargo comissionado de gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE).

De acordo com a secretaria, após tomar conhecimento da situação, a pasta determinou, em 18 de maio, a suspensão cautelar dos pagamentos vinculados ao contrato, além da realização de auditoria e análise técnica da execução contratual.

Ainda segundo a pasta, a própria servidora solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao contrato, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais.

O Metrópoles não localizou a servidora ou a defesa dela.

Merenda escolar

O contrato foi assinado, em novembro de 2025, com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para aquisição de utensílios destinados ao Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE-DF).

O valor global do acordo é de R$ 98.461.587,80, com previsão de fornecimento de mais de 455 mil kits.

Em dezembro do mesmo ano, a SEE-DF designou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato.

Segundo a pasta, a HD Empreendimentos é atualmente a única fornecedora responsável pela execução do serviço junto à secretaria. Até o momento, foram entregues 150 mil kits em 461 escolas da rede pública do DF.

Desse total, 125 mil kits já tiveram pagamento efetuado, somando R$ 27.089.860. Outros 25 mil kits entregues aguardam a conclusão da auditoria e dos procedimentos de conferência para eventual liberação do pagamento.