Conplan começa a analisar o polêmico aumento de gabarito do SIG

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) começou, nesta quinta-feira (27/06/2019), a análise do documento que flexibiliza usos, normas de ocupação e aumento o gabarito do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Durante reunião realizada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, os conselheiros tiveram acesso à minuta do projeto de lei complementar que trata do tema.

Eles definiram, ainda, que a relatoria do processo será de responsabilidade da Fecomércio-DF e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O envolvimento de várias instâncias é necessário por envolver área tombada, o que requer participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que integra o conselho.

As novas regras propostas pelo GDF preveem a mudança de gabarito, com aumento no limite de altura para construções nos lotes. As obras poderão passar dos atuais 12 metros para até 15 metros. Na prática, isso significa que edifícios que hoje têm até quatro andares poderão chegar a cinco.

Assim, um empreendimento que abriga, por exemplo, 200 funcionários por pavimento e tem hoje quatro níveis, poderia, com as novas regras, ampliar seu corpo de pessoal em 25%. Um excelente negócio do ponto de vista empresarial, mas cujo impacto será sentido socialmente, especialmente por motoristas e usuários de transporte público que circulam pela região – hoje, já no limite do congestionamento.

Além disso, a minuta de projeto de lei complementar elaborada pelo Executivo também amplia as possibilidades de atuação no setor. Atualmente, são permitidas apenas atividades bancárias, de radiodifusão e impressão de jornais e revistas. A flexibilização aumenta essas modalidades de negócio em, pelo menos, 160 atividades, divididas entre industrial, comercial, institucional e de prestação de serviços.

Após a análise pelas entidades que compõem o conselho, a minuta segue para a Casa Civil. Em seguida, o texto será encaminhado à Câmara Legislativa. Enquanto o governo pede celeridade na aprovação, especialistas enumeram as questões que devem ser observadas. O impacto no trânsito da região é um dos principais pontos a serem debatidos.

Relatoria

O vice-presidente da Fecomércio-DF e presidente do Sindicato da Habitação local (Secovi-DF), Ovídio Maia, representa a Federação do Comércio no conselho na relatoria. Para ele, essa é uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar sobre o assunto. “A relatoria, unindo especialistas de arquitetura e urbanismo com o setor produtivo, será o casamento perfeito para a análise do projeto. A cidade é viva, tem que se adequar às necessidades do cidadão, respeitando os padrões urbanísticos”, afirmou.

Ele explica que avaliará todo o projeto já desenvolvido pelo governo e pelo Iphan. “Se for necessário, acrescentaremos alguns pontos. Vamos estudar e realizar um trabalho com o objetivo de entregar um projeto que seja bom para a questão urbanística da cidade e para a população como um todo”, destacou.