Condomínio ocupa áreas públicas com quadra de esportes e igreja no DF
Durante o processo de regularização, o residencial precisou reservar terrenos para escolas e postos de saúde. Mas áreas foram ocupadas
atualizado
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O condomínio Alto da Boa Vista, localizado em Sobradinho (DF), ocupou áreas públicas, reservadas para a construção de uma escola e um posto de saúde, com uma quadra de esportes e uma igreja.
Durante o processo de regularização, o condomínio concordou com a obrigatoriedade de destinar áreas para equipamentos públicos. No entanto, parte destes locais passou a ser ocupada pelo próprio residencial, que nega irregularidades (leia abaixo).
O condomínio construiu uma quadra de esportes em um local reservado para uma escola pública, na Quadra 105/106. O espaço é alugado por uma escolinha de futebol, o que impede o uso público e gera renda para o residencial.
Veja:
Como não tinha licença para construção na área reservada para um colégio público, o condomínio foi multado e a Justiça determinou a demolição da quadra de esportes. Para tentar impedir a derrubada, o condomínio firmou acordo com o programa “Adote uma Praça”, do Governo do Distrito Federal (GDF). No entanto, o processo é alvo de questionado por órgãos de controle.
Igreja
Enquanto a quadra de esportes ainda está envolvida no embate judicial, o condomínio recentemente permitiu a construção de um galpão de uma igreja, em uma área destinada para a construção de um posto de saúde. Um cruz foi erguida em frente ao galpão, que é utilizado para cultos. O uso fere uma decisão judicial, que impede a ocupação dos espaços públicos no residencial.
DF Legal
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realizou três ações fiscais na quadra de esportes do condomínio. Na primeira oportunidade, em 2021, o condomínio foi notificado a apresentar licença para as obras realizadas na área.
Em 2024, diante do não cumprimento da notificação, foi lavrada multa de R$ 13.751,70 e intimação demolitória para as edificações construídas em lote institucional. Em 2025, nova fiscalização aplicou multa de R$ 36.043,30 pelo descumprimento da notificação e nova intimação demolitória pela ocupação irregular do lote destinado à Secretaria de Educação.
“Diante da notícia da continuidade do problema, irá enviar novamente equipe de fiscalização para verificar a questão”, afirmou a pasta, em nota enviada ao Metrópoles.
Sobre o galpão da igreja, a pasta informou que ainda não tinha conhecimento do novo caso. A população pode fazer reclamações e denúncias via Ouvidoria, pelo telefone 162 ou site ParticipaDF.
Condomínio
O síndico do condomínio, Tony Pimentel, frisou que o residencial é regular, de acesso controlado que, no processo de sua regularização, precisou destinar áreas para Equipamentos Públicos Comunitários, conforme previsto no MDE RP 51/1999.
“Cumpre esclarecer, entretanto, que a destinação dessas áreas não obriga o Poder Público à construção imediata de equipamentos públicos”, argumentou. Segundo o síndico, em manifestações administrativas anteriores, o GDF teria informado não haver interesse na implantação de escolas ou outros equipamentos nas áreas mencionadas.
Diante desse cenário, e alegando promover urbanização, segurança e melhor utilização do espaço, o condomínio aderiu ao programa Adote uma Praça, por meio do Termo de Cooperação nº 01/2022.
“Existe processo administrativo em trâmite junto ao DF Legal, no qual toda a documentação vigente foi apresentada. Em resposta, foi apontada suposta ausência de assinaturas no termo apresentado. Contudo, o documento contém assinaturas físicas e assinatura digital válida, estando regular e vigente. A questão segue sendo tratada na esfera administrativa para os esclarecimentos formais necessários”, explicou.
De acordo com o síndico, em consulta recente ao GDF, os lotes constam como disponíveis no Núcleo de Patrimônio da Secretaria de Economia. Por isso o condomínio está em tratativas para viabilizar a destinação definitiva da área como praça pública, com finalidade comunitária.
Escolinha de futebol
“No que se refere à escolinha de futebol, esclarecemos que o condomínio não possui qualquer interesse arrecadatório. Ao contrário, o condomínio investe anualmente recursos próprios na manutenção, conservação e melhoria das áreas comuns. A utilização do espaço para atividades esportivas decorreu de solicitação da própria comunidade, deliberada em assembleia, resultando na edição da RAG 04/2023”, justificou.
Segundo a gestão do condomínio, ficou definido pela assembleia a utilização do espaço em horários específicos, preservando-se a convivência e o uso coletivo. “Ressalta-se que o condomínio dispõe de duas quadras poliesportivas, sendo apenas uma destinada às atividades da escolinha”, completou.
O síndico não apresentou explicações sobre o terreno ocupado pela igreja. O Metrópoles tentou contato com o responsáveis, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
