Condenado por propina em transporte pirata, major é expulso da PMDF

O major reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Nelimar Nunes de Sousa (foto em destaque), condenado por integrar esquema de cobrança de propina de motoristas de transportes clandestino nas regiões do Paranoá e do Itapoá, perdeu o posto e a patente na corporação. O decreto que determina a expulsão definitiva com a perda de todos os vínculos funcionais e da condição de militar foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (1º/7).

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A decisão, assinada pela governadora do DF, Celina Leão (PL), cumpre a determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que declarou o oficial “indigno para o oficialato”.

Com a medida, o major Nelimar perde definitivamente o posto, a patente e os direitos decorrentes da inatividade militar, já que o decreto oficializa a demissão da corporação, com base no Estatuto dos Policiais Militares, e cancela a condição de reserva remunerada.

A defesa de Nelimar, por meio do advogado Renato Araújo, informou que a decisão administrativa foi publicada antes do trânsito em julgado da decisão que declarou a perda do oficialato.

“A defesa já ingressou com Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça e Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, considerando que o oficial já foi julgado pelos mesmos fatos havendo coisa julgada material. Por isso, buscamos a suspensão dos efeitos do decreto da Governadora até o julgamento definitivo dos recursos. A situação funcional definitiva do oficial deve ser submetida ao controle das Cortes Superiores”, afirma a nota.

Além de Nelimar, outros quatro policiais militares estavam envolvidos no esquema. Em setembro de 2018, eles foram expulsos da corporação. Em 2025, o TJDFT manteve a condenação dos cinco PMs investigados. Nelimar permanecia aguardando o desfecho da representação para declaração de indignidade para o oficialato.

Relembre o caso

De acordo com as investigações da Corregedoria da PMDF, encaminhadas ao Ministério Público do DF (MPDFT) à época, o grupo exigia pagamentos periódicos para permitir a circulação irregular dos chamados “loteiros”. Os motoristas que se recusavam a pagar eram alvo de fiscalizações, multas e retenção de documentos.

Segundo o MPDFT, a organização criminosa arrecadava cerca de R$ 30 mil por mês com o esquema. As investigações também apontaram que, além dos cinco policiais militares envolvidos, civis atuavam como intermediários na cobrança da propina junto aos motoristas.