Compra de lixeiras no DF é suspensa após suspeita de irregularidades

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou argumentação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) e suspendeu um pregão milionário que previa a aquisição de contêineres e lixeiras destinadas à coleta seletiva do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

O MPC-DF identificou irregularidades e, agora, os órgãos de controle cobram explicações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), responsável pela licitação. O valor total ficou em R$ 6.782.050,08.

A suspeita é de que tenha ocorrido direcionamento no processo. A Seplag chegou a prestar informações sobre as possíveis irregularidades ao TCDF. O MPC-DF apontou quatro indícios de desvios no pregão:

• Aquisição de produtos de plástico sem a justificativa de que era o único material a atender a demanda
• Restrição à concorrência
• Empresas vencedoras com vínculos familiares em comum
• Ausência de competitividade, pois cada empresa fez apenas um lance. Além disso, a vencedora – DDS Comércio de Lixeiras e Placas – ganhou a concorrência ao oferecer preço R$ 0,01 menor por produto

O último julgamento do caso ocorreu na terça-feira (24/7). Na ocasião, o TCDF acatou parcialmente a manifestação do MPC-DF e determinou à Seplag a suspensão do certame.

O Tribunal pediu ainda que o órgão faça um levantamento de viabilidade técnica e econômica, demonstrando o preço médio de um contêiner que atenda aos requisitos previstos na nota técnica do SLU.

O objetivo é verificar qual seria a opção de contêineres do tipo não metal, ou metálicos adaptados, mais vantajosa para a administração pública.

Contrato milionário abocanhado por diferença de R$ 0,01
Segundo o relatório do MPC-DF, foram apresentadas seis propostas para o primeiro dos quatro lotes. O que mais chamou atenção do Ministério Público foi a diferença no valor passado pela vencedora em relação à segunda colocada.

Não parece ter havido qualquer competição entre as empresas. Vemos que a empresa DDS Comércio sagrou-se vencedora dos lotes 1 e 2 com um desconto de apenas R$ 0,01 por item em relação à segunda colocada. Será que a concorrente não poderia tentar cobrir essa proposta?

Cláudia Fernanda Pereira, procuradora-geral de Contas, em trecho do relatório enviado ao TCDF

Ainda de acordo com Cláudia Fernanda, os elementos colhidos são suficientes para atestar ilegalidades que justificam a anulação do pregão.

“Sobressai ainda do quadro de lances que, no Lote 3, a empresa Contemix apresentou o menor preço (R$ 49,80), mas, mesmo assim, não sagrou-se vencedora. Não há qualquer explicação no site compras.df.gov.br da sua desqualificação”, completou a procuradora-geral de Contas.

Confira todos os lances do pregão eletrônico aqui.

Segundo o MPC-DF, o sistema de informações do Tribunal de Contas do DF mostra que empresas vencedoras em alguns dos lotes têm vínculo entre si.

Sócia da TDF Comércio de Materiais (vencedora dos lotes 3 e 4), Damaris Tussi Fernandes já compôs o quadro societário da empresa DDS Comércio de Lixeiras e Placas, que faturou os lotes 1 e 2. Ela seria irmã de Dorcas Tussi Jacques, proprietário da DDS.

“O fato de as empresas possuírem vínculo pode ter comprometido ainda mais a concorrência, justificando que o pregão eletrônico seja anulado e outro lançado sem que se exija o material a ser confeccionado os contêineres; e se verifique se a relação de parentesco entre os licitantes pode influenciar o resultado”, conclui o relatório do MPC-DF.

Outro lado
O SLU disse que, como a licitação foi organizada pela Seplag, caberia à pasta responder aos questionamentos da reportagem. Por meio de nota, a secretaria afirmou que as especificações técnicas e os requisitos da aquisição foram estabelecidos pelo SLU, por meio de instruções normativas e notas técnicas.

“Quanto à concorrência, cabe ressaltar que 20 empresas manifestaram interesse pelo certame e que, ao longo da sessão pública aberta em 15 de maio deste ano, foram registrados 322 lances até o momento da comunicação da suspensão do certame pelo TCDF”, acrescentou.

Ainda de acordo com a pasta, “não há que se falar em empresa vencedora, já que o processo licitatório foi suspenso e encontra-se em fase de esclarecimentos. Além disso, sobre as empresas classificadas e habilitadas, não existem registros de ocorrência impeditiva indireta sobre o vínculo familiar”.

Até a última atualização desta reportagem, as empresas citadas não haviam retornado os contatos.