Com vetos, Ibaneis sanciona lei de incentivo ao advogado iniciante
Três emendas aprovadas em votação na CLDF foram derrubadas. Uma delas versava sobre um comitê gestor do programa
atualizado
Compartilhar notícia
A lei que cria o programa de acesso à Justiça e fomento ao advogado iniciante foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º/7). Foram três vetos a emendas feitas na Câmara Legislativa (CLDF).
A primeira adição derrubada pelo chefe do Executivo local foi a criação de um comitê gestor que seria integrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Essa comissão teria funções consultivas e deliberativas acerca do projeto.
Outro veto foi em um inciso do artigo 3º, que trata dos princípios que a lei deve seguir. Havia sido estabelecido limite de renda familiar mensal em 5 salários mínimos para que o advogado pudesse atuar, mas acabou removido.
Por fim, Ibaneis derrubou um inciso que obrigava a relação dos advogados inscritos “observar a ordem cronológica de inscrição no programa, bem como indicar os processos para os quais foram nomeados”.
Confira
Lei Com Vetos Advogado Iniciante by Metropoles on Scribd
Projeto causou polêmica em votação na CLDF
A CLDF aprovou em junho o projeto de lei. Foram seis emendas aprovadas das mais de 30 apresentadas e a votação tomou a tarde inteira.
Entre os impasses na rapidez do processo foi a apresentação, na abertura da sessão, de uma emenda substitutiva pelo presidente da Casa, o deputado distrital Rafael Prudente (MDB). A principal mudança era expandir a abrangência da lei não só para os defensores iniciantes, mas para qualquer advogado.
No entendimento de Prudente, não seria justo limitar a atuação apenas a novos advogados. “A maior parte dos deputados, no entanto, não concordou e fui voto vencido”, comentou.
Um outro problema foi a divergência sobre quais outras emendas deveriam ser aprovadas ou não. Para resolver as pendências, os parlamentares suspenderam a sessão e voltaram após quase 40 minutos.
Programa de incentivo ao advogado iniciante é aprovado na CLDF
Defensores públicos foram à CLDF protestar contra o PL Gustavo Moreno/Metrópoles
Programa de incentivo ao advogado iniciante é aprovado na CLDF
Eles pedem mais investimento na Defensoria Pública Gustavo Moreno/Metrópoles
Programa de incentivo ao advogado iniciante é aprovado na CLDF
Emenda de Rafael Prudente chegou a propor ampliação da abrangência da lei, mas foi rejeitada Gustavo Moreno/Metrópoles
Programa de incentivo ao advogado iniciante é aprovado na CLDF
Advogados comemoraram a aprovação do projeto Gustavo Moreno/Metrópoles
O acordo foi para que fossem aprovadas proposições, entre elas, que inclui os advogados moradores do Entorno do DF na possibilidade de atuar nos processos da capital; que determina que advogado iniciante é aquele com até cinco anos de inscrição na OAB-DF; a criação de um comitê gestor composto pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a OAB-DF e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para acompanhar o funcionamento da lei.
