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Distrito Federal

Colégio de Líderes da CLDF limita emendas a serem apresentadas na LDO

Ficou limitado o número de três emendas para cada parlamentar no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias

26/05/2022 18:37
Andre Borges/Esp. Metrópoles
Fachada de prédio público

O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu limitar o número de emendas a serem apresentadas por deputados ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Não haverá número máximo, no entanto, ao total de emendas a serem apresentadas ao texto e demais anexos.

O anexo em questão é o responsável por definir prioridades em áreas importantes do GDF como a Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e a Segurança Pública. Atualmente, 33 ações nessas e em outras esferas já estão previstas pelo Palácio do Buriti.

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Os outros anexos foram liberados do número de propostas, mas representam menor possibilidade de alterações, pois tratam de metas e riscos fiscais. Basicamente o outro local que pode despertar interesse de parlamentares é a despesa de pessoal autorizada a sofrer acréscimo.

Os limites definidos no acordo no Colégio de Líderes não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.

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Em 2021, na LDO de 2022, foram apresentadas quase 200 aditivos ao projeto original.

No momento, o PL está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. Segundo o cronograma publicado pela Casa, o prazo para apresentação de emendas será iniciado em 8 de junho e se encerra duas semanas depois.

A votação em plenário deve ocorrer em 28 de junho.

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