Colégio de Líderes da CLDF limita emendas a serem apresentadas na LDO

Ficou limitado o número de três emendas para cada parlamentar no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias

atualizado 26/05/2022 18:37

Fachada de prédio públicoAndre Borges/Esp. Metrópoles

O Colégio de Líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) decidiu limitar o número de emendas a serem apresentadas por deputados ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. Não haverá número máximo, no entanto, ao total de emendas a serem apresentadas ao texto e demais anexos.

O anexo em questão é o responsável por definir prioridades em áreas importantes do GDF como a Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e a Segurança Pública. Atualmente, 33 ações nessas e em outras esferas já estão previstas pelo Palácio do Buriti.

Os outros anexos foram liberados do número de propostas, mas representam menor possibilidade de alterações, pois tratam de metas e riscos fiscais. Basicamente o outro local que pode despertar interesse de parlamentares é a despesa de pessoal autorizada a sofrer acréscimo.

Os limites definidos no acordo no Colégio de Líderes não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas com as atribuições dos Órgãos do Poder Legislativo.

Em 2021, na LDO de 2022, foram apresentadas quase 200 aditivos ao projeto original.

No momento, o PL está na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF. Segundo o cronograma publicado pela Casa, o prazo para apresentação de emendas será iniciado em 8 de junho e se encerra duas semanas depois.

A votação em plenário deve ocorrer em 28 de junho.

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