CLDF aprova prorrogação do estado de calamidade pública no DF

O estado de calamidade pública no Distrito Federal foi prorrogado para 30 de junho de 2021. Nesta terça-feira (15/12), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a mensagem enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na qual ele solicita o adiamento durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi ratificada com 18 votos e a abstenção do deputado distrital Leandro Grass (Rede).

Por ser um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), a aprovação se deu em turno único. Segundo o governo, o prolongamento da situação excepcional é necessário por uma série de motivos. Do ponto de vista da saúde, a pandemia está em franco avanço. “O Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021”, pontuou o Executivo local.

Veja a mensagem completa:

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Pelas contas da Secretaria de Economia, a frustração na arrecadação de ISS e ICMS chegou ao patamar de R$ 748 milhões ao longo de 2020, apesar de esforços do GDF para manter a atividade econômica aquecida.

O estado de calamidade terminaria em 31 de dezembro de 2020. Na leitura do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a prorrogação é necessária. Segundo o parlamentar, a medida será importante para que um plano de vacinação contra a Covid-19 seja implementado, por exemplo.

LRF

Na prática, o texto é um pedido de socorro por insumos e recursos da União devido à pandemia. Com isso, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.

Da mesma forma, o Palácio do Buriti fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas, conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de brasilienses diagnosticados com a doença.