CLDF aprova projeto que confirma reajuste no salário dos distritais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (17/9), o Projeto de Lei 1.308/2024, que trata do reajuste do salário dos deputados distritais. O aumento foi aprovado por decreto legislativo, em 2022, e é pago aos parlamentares desde o ano passado, mas precisava de uma confirmação via atualização na lei.

A Casa explicou que, apesar do decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a iniciativa fosse apreciada via Projeto de Lei.

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Para efetivar a mudança, a Casa aprovou a emenda à Lei Orgânica do DF nº 131/2024, a qual estabelece que o subsídio dos deputados distritais passa a ser fixado por lei, e não mais por decreto legislativo, como feito até então.

O PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (COF); e Constituição e Justiça (CCJ). A norma foi aprovada em dois turnos.

Valores

O valor para os distritais é fixado no percentual de 75% do subsídio dos deputados federais. Após aprovação do aumento escalonado, em 2022, o salário previsto para esta legislatura, que começou na faixa de R$ 25.322,25, sofreu os seguintes acréscimos:

• Janeiro de 2023: 16,37%
• Abril de 2023: 6%
• Fevereiro de 2024: 5,66%
• Fevereiro de 2025: 5,36%

Conforma consta no PL, o subsídio serão pagos da seguinte forma:

I – R$ 29.469,99, a partir de 1º de janeiro de 2023;

II – R$ 31.238,19, a partir de 1º de abril de 2023;

III – R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024;

IV – R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025.