CLDF aprova projeto de lei que suspende validade de concursos

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (01/04), projeto de lei que determina a suspensão do prazo de validade de concursos públicos da capital.

A proposta é de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) e foi votada em sessão extraordinária on-line da Casa.

O projeto foi protocolado nessa terça-feira (31/03) e tenta minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus, que tem provocado adiamento de concursos públicos da capital, como o da Polícia Civil do DF (PCDF).

“O que buscamos foi uma forma de resguardar o direito dos concursados, criando uma maneira de o prazo acompanhar o andamento das demais fases”, explicou o parlamentar.

Estado de calamidade

Mais cedo, a CLDF aprovou o pedido de calamidade pública proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) tem validade até o dia 31 de dezembro e é mais uma medida adotada em decorrência da pandemia de coronavírus que já matou quatro pessoas na capital do país.

A solicitação foi motivada pela possibilidade de o GDF não conseguir cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em função da queda de arrecadação. A proposta foi debatida pelos distritais em sessão extraordinária.

Alguns deputados chegaram a tentar inserir no projeto emendas, mas a própria Mesa Diretora se posicionou contra. De acordo com a área técnica da Casa, apenas o Executivo pode pedir, mas é o Legislativo quem autoriza ou não.