Coronavírus: Ibaneis pede que CLDF reconheça estado de calamidade

Em mensagem, governador afirmou que não conseguirá cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2020 devido à pandemia da Covid-19

atualizado 31/03/2020 17:13

Ibaneis na CLDFHugo Barreto/Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) pediu, nesta terça-feira (31/03), que a Câmara Legislativa reconheça a situação de calamidade pública no Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano.

O motivo é a possibilidade de o GDF não conseguir cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em decorrência da queda de arrecadação por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). A proposta será debatida pelos distritais em sessão extraordinária.

De acordo com a Mensagem nº 111/2020, o titular do Palácio do Buriti afirma que a pandemia causará impactos nas contas do Distrito Federal e que, por isso, cabe à Câmara Legislativa declarar a calamidade.

“Do ponto de vista econômico e financeiro, não serão possíveis as previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considerando que, dentre outras consequências, a diminuição de arrecadação de receita, em virtude da paralisação do setor de comércio e outros serviços, irá frustrar as bases econômicas que fundamentaram a expedição das referidas leis”, argumenta Ibaneis na mensagem.

O documento aponta que, apenas em 2020, deve haver decréscimo de mais de R$ 1 bilhão na receita anual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) e de R$ 183,7 milhões em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

A medida, na visão do Executivo local, será necessária para a retomada da economia, ao final da pandemia, uma vez que tem ocorrido demissões devido à falta de movimentação do comércio.

Conforme o Metrópoles noticiou, o GDF prevê queda de até R$ 2 bilhões na arrecadação por conta do coronavírus.

Além disso, hotéis, bares e restaurantes já demitiram mais de 4 mil pessoas no DF.

Veja a mensagem:

MSG 111-20 – GAG by Metropoles on Scribd

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