CLDF aprova aumento de ICMS de produtos não essenciais
Projeto de lei do Executivo aumenta ICMS de 18% para 20% de produtos não essenciais, sob justificativa de aumento de arrecadação
atualizado
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Deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (3/10), o aumento de impostos de produtos considerados não essenciais, com 15 votos favoráveis em segundo turno. O Projeto de Lei (PL) 588/2023, de autoria do Poder Executivo, faz subir de 18% para 20% as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
São considerados produtos não essenciais, por exemplo, lubrificantes, itens de perfumaria e preparações cosméticas. Os deputados da base do governo justificaram a necessidade de subir o ICMS desses produtos para garantir receita aos cofres públicos, que recai sob programas sociais e outras ações, como levantou Robério Negreiros (PSD).
Perda de arrecadação
O Executivo traz no PL que o texto vai compensar a perda de arrecadação decorrente das aprovações das leis complementares nº 192/22 e 194/22, que ampliou os produtos e serviços considerados essenciais.
O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa com apoio da base e reprovação da oposição. Deputados distritais do PT, PSol e PSB votaram contra e argumentaram que esses aumentos de impostos são contas que serão pagas pela população devido a medidas eleitoreiras, de queda de ICMS, do governo federal de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, como argumentou Fábio Felix (PSol).
