Cinemas do DF serão obrigados a ter sessão adaptada para autistas

Os cinemas do Distrito Federal terão obrigação de oferecer, no mínimo uma vez por mês, sessão adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto de lei nº 1.320/2020, que institui a medida, foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (7/12).

O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL prevê que, durante as sessões, não será exibida publicidade comercial, as luzes ficarão levemente acesas e o volume de som será reduzido. As adaptações não deverão gerar aumento no valor dos ingressos.

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Cinemas do DF serão obrigados a ter sessão adaptada para autistas

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As adaptações não deverão gerar aumento no valor dos ingressos

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Sessão adaptada deve ser oferecida no mínimo uma vez por mês

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Os filmes não serão restritos a pessoas com TEA

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De acordo com a matéria, os filmes a serem exibidos serão apropriados para o público. As sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

Ainda segundo o texto, os filmes não serão restritos a pessoas com TEA, mas somente “preferenciais”. Para ter prioridade na entrada, a pessoa poderá mostrar a Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista ou apresentar laudo médico.

Caso o texto vire lei, os cinemas que descumprirem a norma estarão sujeitos às seguintes sanções administrativas:

1. Advertência;
2. Multa no valor de R$ 5 mil;
3. Em caso de reincidência, multa no valor de R$ 10 mil;
4. Interdição do estabelecimento.

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei e só entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.