Check-in irregular: pousadas clandestinas se espalham pela Asa Sul

A proximidade com os principais pontos turísticos e centros comerciais do Distrito Federal faz da Asa Sul (DF) um dos destinos mais procurados por visitantes que buscam se hospedar na capital. No entanto, parte desse mercado de estadia opera em situação irregular, uma vez que muitos desses “empreendimentos” funcionam em imóveis destinados exclusivamente ao uso residencial.

Estabelecimentos com essas características precisam estar instalados em imóvel cuja destinação urbanística permita esse tipo de atividade, além de atender às exigências previstas na legislação turística (entenda mais abaixo).

Apesar das restrições, a oferta de hospedagens em imóveis residenciais segue crescendo na Asa Sul, como é o caso das quadras das 700 da região. Ao pesquisar, por exemplo, “pousadas Asa Sul” na ferramenta de buscas do Maps do Google, aparece pelo menos sete endereços classificados como “pousadas”.

Três deles estão localizados em uma mesma quadra, na 703 Sul. O Metrópoles apurou que uma das casas pesquisadas possui um site próprio de reservas. No portal da pousada, o turista tem até nove tipos de quartos, incluindo quartos privativos, compartilhados e opções divididas por gênero. As diárias variam entre R$ 195 e R$ 875, conforme o cômodo selecionado.

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Além disso, o local ainda divulga nas redes sociais os serviços disponibilizados no endereço, como café da manhã, espaços de descanso e internet, o que caracteriza ainda mais a residência como um espaço comercial. O perfil está ativo desde 2018.

Em um outro local, dessa vez na 707 Sul, também é oferecido ao turista três opções de quartos. As acomodações, no entanto, se assemelham ao de um hotel. Na ocasião, o anfitrião dispõe comodidades ao hóspede, como minibar, televisão e ar-condicionado, que funcionam como um atrativo para hospedagem.

Já em outro endereço fora das quadras da 700, também há uma pousada em um apartamento na 502 Sul. O estabelecimento segue o mesmo padrão que os outros dois endereços citados, com opções de quartos e comodidades aos turistas. No entanto, o local se diferencia dos demais na forma da realização das reservas.

Diferentemente dos outros dois endereços, a reserva no apartamento na 502 pode ser realizada por meio de plataformas digitais de hospedagem, que tem contribuído para a expansão desse modelo de negócio de acomodações em imóveis residenciais.

Contudo, é importante ressaltar que a oferta desses serviços não afasta a necessidade de cumprimento da legislação por parte dos responsáveis pelo imóvel.

O que classifica o local como irregular

Para operar um serviço de hospedagem, o estabelecimento tem por obrigação cumprir uma série de exigências legais.

Entre elas está o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), instituído pela Lei Complementar nº 1.041/2024, que estabelece quais atividades podem funcionar em cada lote da área tombada do Plano Piloto.

No caso das casas citadas nas quadras 700 da Asa Sul, a área determinada é voltada a unidades unifamiliares.

Além disso, a Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) ainda determina que hotéis, pousadas e estabelecimentos similares mantenham cadastro ativo no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema do Ministério do Turismo (MT) voltado à formalização e fiscalização do setor.

Ao consultar o nome das “pousadas” no portal do Cadastur, a reportagem identificou que nenhum dos estabelecimentos possui registro ativo junto ao MT.

Multas e interdições

O funcionamento irregular do imóvel pode acarretar ao dono multas, sanções, interdições e até apreensões de móveis da residência. Em julho deste ano, por exemplo, a Secretaria Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) fechou duas pousadas clandestinas na Asa Sul.

Ainda de acordo com a pasta, outras cinco operações foram feitas no ano passado, enquanto em 2024, o DF Legal realizou quatro ações contra pousadas clandestinas.

A ação mais recente ocorreu nessa terça-feira (21/7), no Bloco D da 707 Sul, em cumprimento a uma decisão da Vara do Meio Ambiente. Segundo a DF Legal, o imóvel já havia sido fiscalizado em maio do ano passado, quando foi interditado, teve camas e colchões apreendidos e o responsável foi multado por exercer atividade econômica em área residencial.

Durante a operação, os auditores aplicaram uma nova multa de R$ 1.470,10 e apreenderam geladeiras, máquinas de lavar, micro-ondas, varais e armários utilizados na atividade.

A outra pousada foi fechada na semana passada, no Bloco R da 703 Sul. Na ocasião, o imóvel, de dois pavimentos, funcionava com quartos divididos e identificados por chave, além de possuir uma recepção para atendimento aos hóspedes.

Foram apreendidos móveis, como mesas, cadeiras, camas, colchões, dentre outros, a fim de descaracterizar completamente o estabelecimento. Também foi aplicada uma multa de de R$ 1.470,10 ao responsável.

Segundo a pasta, essas duas operações são as únicas feitas neste ano, até então. No entanto, com a nova decisão da Vara do Meio Ambiente, o DF Legal informou que já possui um cronograma para vistoriar outros imóveis identificados como pousadas clandestinas na Asa Sul.