Asa Sul: obra no 3º pavimento deve ser demolida, recomenda MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a DF Legal realize a demolição de um terceiro pavimento construído irregularmente na quadra 712 da Asa Sul. A obra está em desacordo com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) — que determina que no lugar onde o imóvel está localizado tenha, no máximo, dois pavimentos.

Durante a apuração, a DF Legal fez uma fiscalização na quadra onde está situado o pavimento e verificou que a obra não era passível de regularização. Além disso, os fiscais realizaram a lavratura de auto de notificação, auto de embargo, intimação demolitória, auto de infração e laudo de descumprimento de embargo. A pasta também informou à polícia sobre a irregularidade.

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O MPDFT solicitou que a Secretaria apresente ao órgão um cronograma de demolição e fiscalização. O plano deverá conter detalhes da operação, assim como prazos e unidades responsáveis por cada processo.

“Considerando que a permanência de obra considerada não passível de regularização compromete a efetividade da atuação fiscalizatória e impõe a adoção das providências administrativas necessárias ao cumprimento da ordem demolitória”, diz trecho do documento do MP.

O órgão tem 15 dias úteis para informar o Ministério sobre as providências que foram ou quem devem ser adotadas para o cumprimento da recomendação.

Em nota, a DF Legal informou que ainda não recebeu a notificação do MP, mas que a obra foi alvo de diversas ações fiscais da pasta neste ano.

“No dia 10 de março, a DF Legal notificou a responsável pela obra a apresentar licença para a obra que realizava; intimou a demolir o terceiro pavimento que ultrapassa o coeficiente de ocupação para cobertura, em desacordo com a Lei Complementar 1041/2024; e embargou a obra por não ser passível de regularização. Já no dia 25 de março a responsável foi autuada em R$ 7.509,98 pelo descumprimento do embargo e foi feito o Laudo de Descumprimento de Embargo com envio à autoridade policial para apuração do crime de desobediência”.