CGU: mesmo com R$ 130 mi, faltou merenda escolar no DF em 2017

Ou seja, independentemente do tamanho, os pedaços de frango devem ser manuseados e cortados para serem utilizados nas refeições servidas aos alunos, portanto, na avaliação dos técnicos, isso torna inócuo o rigor excessivo demonstrado na avaliação das amostras.

“Assim, percebe-se que as especificações, além de restringir a potencial oferta de licitantes, acaba por encarecer o produto, pois onera o preparo para o fornecimento”, consta no levantamento da CGU.

Fraude

O órgão de controle constatou favorecimento à empresa previamente escolhida, com habilitação indevida, ante aceitação de produtos com características que levaram à desclassificação de outros participantes da licitação, que, inclusive, ofereceram valores mais vantajosos ao governo.

“Chama a atenção, ainda, aquisição de produtos sem cobertura contratual decorrente de processos licitatórios previsíveis que se arrastaram por dois anos na fase interna. Ademais, verificou-se sobrepreço de gêneros alimentícios nos pregões eletrônicos promovidos pela SEEDF, com potencial prejuízo identificado de R$ 11.156.979,68, e prejuízo efetivo de R$ 4.348.916,65”, diz o relatório.

A CGU afirma que a empresa Juno Veloso, responsável pelo abastecimento de carnes e produtos perecíveis, foi duplamente favorecida: ao ter sua proposta indevidamente aceita pela comissão de licitação e na hora do fornecimento dos produtos à rede de educação do Governo do Distrito Federal, medida novamente tomada sem a observância das qualificações técnicas e padrões de qualidade minimamente definidos.

Desabastecimento 

Essas impropriedades e irregularidades contribuíram para a precariedade na execução do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE), devido à contratação sem licitação e falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura na alimentação escolar, prejudicando o desempenho dos alunos.

“Em tempos de crise financeira pela qual o Distrito Federal e o Brasil passam, não se viu nos atos da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal a observância dos princípios constitucionais da economicidade e da eficiência na escolha dos gêneros alimentícios consumidos no âmbito da alimentação escolar”, constataram os fiscais.

Além do prejuízo material envolvido, a má execução do PAE causa um grande prejuízo social, segundo a CGU. Tendo em vista o impacto no correto desenvolvimento da política pública e, consequentemente, dos alunos matriculados na rede pública do DF, que, em muitos casos, têm a alimentação escolar como principal refeição diária.

Secretaria se defende

Em resposta ao Relatório de Auditoria, a SEEDF afirmou ter havido desabastecimento de proteínas animais (carne de frango, suína, bovina, peixes e ovos) nas escolas da rede pública do DF somente em alguns dias da semana, entre os dias 7 e 11 de outubro de 2019. Ressaltou que nos períodos anteriores não houve desabastecimento completo de todos os tipos de proteínas animais, pois ainda havia o fornecimento de frango in natura nas escolas.

A SEEDF apresentou uma relação de gêneros alimentícios disponíveis para oferta durante auditoria realizada pela CGU. Nessa lista, são apresentados os seguintes itens perecíveis de proteínas animais: frango in natura, carne bovina in natura – almôndega e acém moído, carne suína e peixes.

Quanto à almôndega, foi noticiado na imprensa, e confirmado pela equipe da CGU, o problema relacionado ao excesso de gordura da carne, em desconformidade com o contratado. Durante o período de visitas às escolas, a oferta de almôndegas estava suspensa, e os estoques existentes nas escolas estavam aguardando recolhimento por parte da empresa responsável.

Em relação aos outros alimentos fontes de proteína, segundo a CGU, ainda foi possível encontrar estoque de peixes em algumas poucas escolas. Carne suína só foi encontrada em uma das 29 escolas visitadas. Na maioria delas, a última entrega de ovos se deu em maio de 2019. Em quase todas as escolas visitadas houve reclamação sobre a falta de variedade de carnes para preparo da merenda escolar, tendo em vista a existência, basicamente, de carne de frango para preparo.

De acordo com a Secretaria, o desabastecimento completo de proteína animal neste período foi acarretado pela impossibilidade de renovação de contratos de aquisição de gêneros alimentícios.

Buscas

Dos quatro mandados de busca e apreensão cumpridos nesta manhã de quinta-feira (16/04), um deles foi cumprido na empresa contratada e os demais foram feitos nas residências do proprietário e de servidores que participaram do processo de licitação. Os crimes investigados são fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva.

As ações da polícia e do MPDFT não prejudicarão o fornecimento de alimentação escolar, uma vez que as aulas estão suspensas por ocasião das medidas governamentais para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Participaram da Operação Fames 30, policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPIs, que também foram fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

O termo “Fames”, que dá nome à operação, é alusão à deusa da fome na mitologia romana.

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria de Educação informou que vai “colaborar com o que for necessário para o bom andamento das investigações, mas vai aguardar o fim das apurações para adotar as medidas cabíveis e se pronunciar a respeito das supostas irregularidades na licitação da merenda escolar em 2017”.