Celina diz que DF deve recuperar estabilidade fiscal até setembro

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou, nesta sexta-feira (29/5), que a estabilidade fiscal do DF será recuperada entre agosto e setembro deste ano. Durante agenda em Planaltina, a chefe do Executivo local disse que todos os esforços estão focados na recuperação da Capacidade de Pagamento (Capag), classificação usada pela União para autorizar operações de crédito com garantia federal. Atualmente, o DF tem Capag C.

“A previsão do nosso secretário [de Economia] é que em agosto ou setembro a gente já consiga alcançar [a Capag A] e estarmos enquadrados no Artigo 167-A. Essa é a meta do nosso governo. Vamos atingir ainda este ano, na minha gestão”, informou.

O Artigo 167-A da Constituição Federal cria mecanismos de controle de gastos públicos e é uma das cláusulas do acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União, que viabilizará o crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com fiança de bancos, para salvar o Banco de Brasília (BRB).

A medida determina que, quando as despesas obrigatórias da União, dos estados ou dos municípios ultrapassarem 95% das receitas correntes, o governo deve adotar medidas de contenção para evitar desequilíbrio nas contas públicas. No mês passado, o governo local determinou contingenciamento e corte de despesas para ajustar as contas, o que impede reajustes e realização de concursos.

Em entrevista à coluna Grande Angular, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, revelou que o GDF descumpre a norma há três anos. Segundo ele, o índice no DF está em aproximadamente 96%.

O titular da pasta já havia adiantado que a expectativa é de que o DF chegue a percentual inferior a 95% até agosto e feche o ano de 2026 com Capag A ou B.

“Espero que até julho ou agosto a gente esteja cumprindo o índice exigido, com cortes e ajustes. Exigiram o ajuste fiscal e rigoroso e já estamos fazendo desde o primeiro dia que estou aqui”, declarou Oliveira.