Candidatos ao GDF propõem armar indígenas e mulheres sob risco de violência

Entre os 10 candidatos ao Governo do Distrito Federal (GDF) há dois que propõem liberar armas de fogo para grupos específicos de civis. As propostas partem de Expedito Mendonça (PCO) e do Professor Robson (PSTU),  e miram públicos diferentes: trabalhadores e indígenas em conflitos de terra, de um lado; e mulheres ameaçadas por parceiros ou ex-companheiros, de outro.

Governador não decide sobre armas

Apesar de apresentarem a proposta, governadores não podem definir regras sobre posse e porte de armas. A competência é da União. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) deixa claro que estados e municípios não podem legislar sobre esse tema. O especialista Welliton Caixeta Maciel afirmou que cabe aos governadores priorizar o fortalecimento das instituições de Segurança Pública.

“Cabem aos mandatários dos governos estaduais e distrital, na medida de suas respectivas competências e jurisdições, trabalharem pela Segurança Pública, priorizando o fortalecimento das respectivas instituições responsáveis pelo policiamento ostentação e preventivo, pela perícia criminal, pela investigação policial, pela execução penal. A Constituição Federal, as leis estaduais e as leis orgânicas das polícias dispõem sobre os limites de atuação do Estado Democrático de Direito no que pertence à segurança pública e à garantia da lei e da ordem”, afirmou.

Confira as propostas dos candidatos sobre armamento

• Expedito Mendonça (PCO) 

“Reforma Agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios: direito de autodefesa e armamento para os trabalhadores do campo e índios”

• Professor Robson (PSTU)

“Segurança pública para a vida, não para a morte: Programa para treinamento em autodefesa e fornecimento de armamento às mulheres que estejam amparadas por medidas protetivas”

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Armamento para autodefesa de indígenas

Segundo o especialista em Segurança Pública, Leonardo Sant’Anna, experiências internacionais mostram que a decisão de armar coletivos civis organizados traz resultados negativos, como a  escalada da violência.

“Quando a gente fala, por exemplo, de uma experiência internacional, é unânime: qualquer pesquisa que seja feita, em todos os lugares onde o Estado resolveu armar os coletivos civis organizados, o resultado foi péssimo. O que isso provocou foi a a escalada de violência”, afirmou.

Para Welliton Caixeta Maciel, também especialista em segurança, esse tipo de proposta enfraquece os trabalhos das instituições, e a ideia da população se defender sozinha não é benéfica.

“Propostas desta natureza alimentam as claques punitivistas que, ensandecidas pela linha do ‘fazer justiça com as próprias mãos’, descredibilizam o trabalho das instituições e dos profissionais da Segurança Pública e do sistema de Justiça. Esse tipo de proposta reforça o imaginário equivocado de que um cidadão comum, sem treinamento e prática com arma de fogo, consegue se autodefender melhor do que acionando as instituições responsáveis pela segurança pública. É como se o Estado estivesse dando carta branca ao cidadão para que atue em seu lugar. O que é um absurdo”, defendeu.

Armamento de vítimas de violência doméstica

Na última terça-feira (1º/9), a Comissão de Segurança Pública do Senado analisou o Projeto de Lei nº 3272, de 2024, que permite o porte de arma de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência, desde que cumpram uma série de exigências legais. O projeto é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e teve pedido de vista concedido. Na prática, isso significa que a votação foi adiada para que os parlamentares analisem o texto com mais calma.

Para Leonardo Sant’Anna, a discussão é legítima, mas precisa ser feita com cuidado. Segundo ele, o tema deve seguir o caminho democrático e o debate que já ocorre no Congresso Nacional, sem a criação de programas paralelos.

“Esse tema já possui inclusive um tratamento institucional em andamento, que está tramitando no Congresso Nacional e já tem proposições nesse sentido, disciplinando esse porte de arma para mulheres. A gente tem, por exemplo, esse aspecto da defesa na Lei Maria da Penha. Então, a ideia é permitir que o legislativo conclua essa apreciação com o rigor técnico que é necessário e que a matéria atual já exige”, defendeu.

Aliado a isso, ele alerta que a introdução de um objeto como a arma de fogo no ambiente doméstico exige cuidado e uma avaliação criteriosa das condições, inclusive mentais, da vítima de violência doméstica. 

“Tem que haver uma avaliação individual, bem criteriosa. Tem que haver um cuidado muito grande e essencial no contexto, por exemplo, de violência doméstica. E nesse caso, a introdução de uma arma no ambiente doméstico exige uma perícia e tem que ser avaliada caso a caso”, afirmou.

Apesar das considerações sobre a proposta, o especialista elogia e apoia a aplicação imediata de treinamentos de defesa pessoal pelos entes federativo aliadas a outros objetos de proteção pessoal, como o spray de pimenta.

Ao Metrópoles, o Robson (PSTU) disse que o estatuto do desarmamento, as portarias e instruções normativas das polícias Federal e do Exército Brasileiro já normatizam a possibilidade de posse e porte de armas para qualquer pessoa acima de 25 anos, desde que seja apresentada alguma justificativa plausível para tal. A proposta do candidato visa, então, reduzir essa idade para 18 anos em casos como os de violência doméstica.

“Nós do PSTU queremos desburocratizar essa política, fazendo o quê? Reduzindo para 18 anos a idade para se ter posse e porte de arma. Para conseguir isso, a pessoa que vai estar protegida pela medida, no caso uma mulher, tem que passar por todo o processo de seleção, por todos os exames, desde vida pregressa até mesmo condições psicológicas para a posse e o porte de arma”, afirmou.

Para o candidato, tanto as armas para essa finalidade quanto o treinamento deverá ser custeado pelo GDF. “As nossas propostas de autodefesa das mulheres ameaçadas são inspiradas em exemplos já feitos aqui no Brasil, na Índia e na Alemanha, e são baseadas, principalmente, para garantir que essas mulheres tenham condições de se defender e sobreviver a qualquer tipo de agressão que elas, infelizmente, venham enfrentar”, explicou.

Segundo o candidato Expedito Mendonça (PCO), o programa do partido é pensando de maneira nacional, independentemente do estado a que se refere a candidatura. Além disso, afirmou que a proposta é formar comitês de autodefesa armados, responsáveis por defender o país contra outros países.

“Os comitês funcionariam de uma maneira verdadeiramente democrática, com cargos eleitos pelos membros e com possibilidade de revogação de mandatos, garantindo que a população de fato controle o comitê. É parecido com o que existe hoje em Cuba”, afirmou.