Câmara libera R$ 1,5 bi do fundo de assistência para pandemia
Recursos estão parados nas prefeituras e no DF por problemas na aprovação de projetos ou mesmo burocracias internas
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23/04), projeto que resgata R$ 1,5 bilhão de recursos remanescentes dos Fundos Nacional de Assistência Social para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. A verba está parada no Ministério da Cidadania e deixou de ser empregada por falta de projetos ou excesso de burocracia.
O texto flexibiliza a utilização desses recursos, possibilitando que os gestores direcionem o montante para qualquer ação dentro das atividades de assistência, porém, relacionadas ao combate à Covid-19. A matéria prevê, por exemplo, compra e distribuição de cestas básicas, acolhimento de pessoas em situação de rua, contratação e capacitação de profissionais e até mesmo auxílio funerário.
Atualmente, a maior parte dos recursos parados no Fundo Nacional de Assistência Social está em prefeituras. Somente no DF, o valor estimado ultrapassa a casa dos R$ 23 milhões. O projeto segue para a análise do Senado Federal.
Situação de rua
Uma emenda aprovada no texto original prevê o acesso à alimentação adequada pela população em situação de rua, especialmente por meio de restaurantes populares, desde que se façam as adequações necessárias “para evitar aglomerações e contaminação por agentes infecciosos”.
Os recursos também poderão ser usados para ampliar os espaços de acolhimento temporário, mais conhecidos como abrigos, também com as adaptações necessárias.
A nova redação também estabelece que em todas as praças e ruas frequentadas por desabrigados deverá ter á disposição água potável. Nesses locais, deverá ser franqueado ainda o acesso aos banheiros públicos já existentes, “sem prejuízo da implantação de outros sanitários para uso público”.
“A aprovação desse projeto mostra a sensibilidade que precisamos ter em meio a essa pandemia, que é de olhar para os mais vulneráveis. É um recurso significativo e que vai chegar na ponta do atendimento, em quem mais precisa, para uma cesta básica, até mesmo pra reestruturar Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), que são fundamentais”, disse a autora da matéria, deputada Flávia Arruda (PL-DF).
“Essas pessoas, muitas vezes, não têm nada e precisam mais do que nunca da assistência social, que não é uma ajuda, é um direito”, completou.
