Caixa notifica GDF para retomar obras do Eixo Oeste em 90 dias

A Caixa Econômica notificou o Governo do Distrito Federal (GDF) a fim de que as obras do Eixo Oeste sejam retomadas em até 90 dias a partir do recebimento do alerta. A ausência de providências pode levar à perda de recursos para etapas não iniciadas no contrato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. O acordo, de 2013, prevê investimento de R$ 700 milhões, dos quais R$ 544 milhões são do governo federal. O pacote inclui seis projetos.

De acordo com o documento de 1º de abril de 2019, protocolado no dia 10 e assinado por dois gestores da Caixa, “o empreendimento encontra-se paralisado há mais de seis meses”. A única meta em andamento, destacam, é a de ligação da Avenida Hélio Prates com o Sol Nascente.

Os representantes da instituição financeira solicitaram plano de ação com cronograma de retomada do trecho em andamento e início das demais construções. Uma das seis metas é o túnel de Taguatinga, a ser construído sob a Avenida Central da região, com 830 metros de extensão e três faixas em cada sentido. Mas o processo de construção, o qual teve licitação concluída, está paralisado por decisão judicial, confirmou a Secretaria de Obras e Infraestrutura.

A duplicação do viaduto de ligação da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) com o túnel de Taguatinga está parada para revisão de projeto, de acordo com a pasta. A revitalização das Avenidas Samdu e Comercial – que ganharão faixas preferenciais de ônibus –, e da Estrada Setor Policial Militar (ESPM) ainda não foram alvos de contrato. Entre as seis intervenções previstas, a ligação da W3 com a ESPM é a única concluída.

A notificação da Caixa destaca a sanção prevista em caso de descumprimento do contrato. “A ausência de providências para prosseguimento das obras ensejará a aplicação da penalidade prevista na Portaria nº 44, de 28 de janeiro de 2014, qual seja, de redução das metas previstas no objeto, mantendo apenas aquelas indispensáveis à funcionalidade das obras já iniciadas”, frisou.

Os projetos do Eixo Oeste têm 38,7 quilômetros de extensão – a ideia é ligar Ceilândia ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. Nos planos do GDF, iniciados em 2013, o corredor deve contemplar a população de Águas Claras, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Vicente Pires, Brazlândia, do Guará, Plano Piloto e de Águas Lindas (GO).

GDF se manifesta
A Secretaria de Obras e Infraestrutura informou que, devido ao trânsito e estratégia de construção em Taguatinga, “no momento, não é prudente iniciar as outras metas, tendo em vista a complicação que irá gerar no trânsito da cidade”. “Inclusive, por isso o contrato foi dividido em metas separadas, pensando em uma melhor organização das obras e no bem-estar da população”, explicou.

Sobre o túnel de Taguatinga, argumentou que ainda não foi vencida a batalha judicial para dar andamento à intervenção. “Mas a secretaria está empenhada em resolver essa questão o quanto antes”, assegurou.

A pasta destacou que, das seis obras, apenas as alterações na ESPM, Samdu e Comercial não foram contratadas ainda. Além dos quase R$ 544 milhões da Caixa, há uma contrapartida de cerca de R$ 156 milhões do GDF. Do total, em torno de R$ 21 milhões foram executados, segundo a secretaria.

Questionada sobre o valor que poderia perder caso não cumpra a retomada das obras em três meses, conforme notificou a Caixa, a pasta afirmou não contar com essa hipótese. “Estamos retomando as obras e vamos iniciar novas licitações de outras metas. Até o presente momento não houve qualquer negociação de prazo entre as partes”.

O que diz a Caixa
Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa confirmou que três projetos passaram pelo processo de contratação. A meta do túnel de Taguatinga está em litígio judicial, “impossibilitando o início da obra”. Em virtude da suspensão do empreendimento, outra etapa, a do procedimento licitatório do alargamento da EPTG com a passagem subterrânea para veículos, não foi aceita. “Para uma solução alternativa, o GDF informou à Caixa que há necessidade de revisão do projeto”, esclareceu.

“Portanto, das três metas licitadas, apenas o Trecho T1, que liga a Hélio Prates ao Sol Nascente, está em execução. A meta T1 encontra-se paralisada devido a ajustes no projeto e, de acordo com informações do GDF, será apresentada reprogramação dessa meta para continuidade das obras”, completou.

O banco frisou que, conforme a Portaria do Ministério das Cidades – atual Ministério do Desenvolvimento Regional – nº 44/2014, citada no documento, fica estabelecido que o descumprimento do prazo de notificação, salvo por motivo alheio à governabilidade do GDF, ensejará o cancelamento das metas não iniciadas.

A Caixa não detalhou qual valor seria cancelado do contrato caso o GDF não cumpra as exigências impostas.