Caesb vai ter que explicar impacto de supersalários na tarifa de água

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá que esclarecer o impacto do pagamento de supersalários a seus funcionários na tarifa cobrada dos brasilienses pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu prazo de 15 dias para que a empresa apresente explicações.

A decisão foi tomada após o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) entrar com uma representação no TCDF. No documento, o órgão de controle pede que a Corte de Contas apure se o pagamento de pessoal da Caesb está em consonância com os princípios legais da remuneração dos trabalhadores de empresas públicas.

O MP questiona também o motivo de a estatal do GDF ter demorado cerca de seis anos para divulgar as despesas com pessoal no Portal da Transparência do DF. Em nota, a Caesb informou que recebeu o documento, está analisando os questionamentos e irá responder junto ao TCDF dentro do prazo estabelecido.

Reajuste
O pedido de explicações chega no momento em que se discute um novo reajuste na tarifa de água e esgoto. Na manhã dessa terça-feira (25/4), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) promoveu uma audiência pública para debater o aumento. A alta proposta pela agência é de 2,56%. A Caesb, no entanto, pede pelo menos 5%. O índice deve ser anunciado na próxima semana e valerá a partir de 1º de junho.

O bombeiro militar Sérgio Costa Damasceno, 42 anos, é morador do Itapoã e participou da audiência. “A população não aguenta mais essa situação. A toda hora aparece um aumento diferente e a culpa não tem que cair no nosso bolso. A Caesb precisa encontrar uma forma de replanejar os seus custos e mudar a sua política de gastos. Os grandes salários também terminam impactando o reajuste”, disse.

Segundo o superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, quando a agência define as tarifas da Caesb todos os custos da concessionária são analisados.

“Em relação aos salários, é feita uma pesquisa de mercado e estabelecidos tetos que são concedidos na tarifa. Esses valores dos supersalários não estão incluídos. A Adasa não considera isso como um custo operacional eficiente e, portanto, ele não entra na tarifa”, garantiu Cássio.

Folha de pagamento
A Caesb gasta 50% de toda a arrecadação com pagamento de pessoal. Somente em 2016, dos cerca de R$ 1,5 bilhão que recebeu, usou quase R$ 750 milhões para pagar as remunerações dos 2,5 mil funcionários, mais os encargos.

No começo deste ano, a empresa passou a publicar os salários a pedido da Controladoria-Geral do DF e, nas planilhas, são apresentadas remunerações totais de até R$ 95 mil para um advogado, lotado na procuradoria jurídica, por exemplo. Valor bem acima do teto constitucional do DF, que hoje equivale ao salário de um desembargador (R$ 30.471,11).

Além disso, existem analistas de sistemas de saneamento com salário de R$ 44.643,09; engenheiro civil que ganha R$ 51.316,73; advogado da área trabalhista que recebe R$ 61.960,00; motorista com remuneração de R$ 17 mil e um técnico em engenharia recebendo R$ 33 mil. Os pagamentos das remunerações de março estão disponíveis no site da Companhia.

Os valores são ainda mais significativos quando comparados aos orçamentos de algumas obras sob responsabilidade da Caesb para melhorar a prestação de serviço aos moradores do Distrito Federal. Uma delas é estratégica para o combate da crise hídrica. Trata-se da construção do subsistema do Bananal, próximo ao Parque Nacional de Brasília, que custará R$ 20 milhões. O valor corresponde a 2,6% do gasto anual com pessoal na Caesb.

Em nota, a empresa diz que os valores revelados, em alguns casos, não se referem a salários recebidos mensalmente pelos empregados da companhia. Isto porque incluem gratificações, adicionais, indenizações eventuais e outras vantagens pecuniárias, como gastos com férias e adiantamento de 13º.

Supersalários
Na Câmara Legislativa, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 67/2017) que limita os supersalários em empresas públicas do Distrito Federal está parado, aguardando votação em segundo turno.

A previsão é que ele retorne à pauta do plenário apenas na próxima semana. A matéria foi aprovada em primeiro turno no dia 4/4 com 22 votos, mas as alterações só serão definidas na votação final. Há previsão de que a proposta seja alterada, uma vez que apenas o texto-base foi aprovado.

Robério Negreiros quer incluir no projeto limites a consórcios públicos e ao recebimento de jetons – gratificações por participações em reuniões mensais – para membros de conselhos ligados ao Governo do Distrito Federal. Assim, os valores acrescidos ao salário de servidores e membros de conselhos, somados, não poderão mais superar o teto constitucional do DF.

O texto alternativo elaborado pelo PT inclui salvaguardas a direitos adquiridos dos servidores do DF. Mantém férias, 13º salário, pagamento de benefícios confirmados por decisões judiciais, vencimentos adquiridos por meio de convenções trabalhistas e verbas indenizatórias.