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Distrito Federal

Burocracia trava entrada de policiais em plano de saúde do GDF

Impasse impede a inclusão dos servidores da PCDF e seus dependentes ao convênio do governo local

Repórter de Distrito Federal25/04/2021 04:40, atualizado 25/04/2021 09:35
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Policiais civis do DF

A adesão de 40 mil policiais civis, delegados e seus familiares ao plano de saúde do Distrito Federal, o GDF Saúde, depende da solução de um impasse burocrático no Fundo Constitucional.

As forças de segurança da capital do país são custeadas pelo FCDF, que é gerido pela União. Logo, o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas-DF), gestor do GDF Saúde, não pode fazer o desconto em folha para adesão dos integrantes da corporação.

O Palácio do Buriti estuda solucionar o problema com a criação de rubricas no FCDF ou convênio alternativo vinculado ao Banco de Brasília (BRB). Diante do agravamento da pandemia de Covid-19, os servidores e seus dependentes estão apreensivos com a demora.

Segundo o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-DF), delegado Amarildo Fernandes, a solução depende do Ministério da Economia. “Esse entrave burocrático, de fato, está inviabilizando, até o momento, a adesão dos nossos servidores ao plano. E isso gera uma expectativa grande”, enfatizou.

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Do ponto de vista de sindicatos, questão poderia ser resolvida rapidamente com criação de rubricas ou convênio com o BRB
O escrivão da PCDF aposentado Antônio Carlos de Sousa, conhecido como Tonicão, foi morto pela Covid-19
O governador Ibaneis Rocha assinou convênio para inlusão da PCDF no Inas-DF. Na sequência, a CLDF aprovou projeto de lei pavimentando a adesão
Segundo instituições representantes dos policiais e servidores, impasse no FCDF está atrasando adesão das categorias ao Plano de Saúde do DF
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Segundo instituições representantes dos policiais e servidores, impasse no FCDF está atrasando adesão das categorias ao Plano de Saúde do DF

Hugo Barreto/Metrópoles
Do ponto de vista de sindicatos, questão poderia ser resolvida rapidamente com criação de rubricas ou convênio com o BRB
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Do ponto de vista de sindicatos, questão poderia ser resolvida rapidamente com criação de rubricas ou convênio com o BRB

Rafaela Felicciano/Metrópoles
O escrivão da PCDF aposentado Antônio Carlos de Sousa, conhecido como Tonicão, foi morto pela Covid-19
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O escrivão da PCDF aposentado Antônio Carlos de Sousa, conhecido como Tonicão, foi morto pela Covid-19

Reprodução / Redes sociais
O governador Ibaneis Rocha assinou convênio para inlusão da PCDF no Inas-DF. Na sequência, a CLDF aprovou projeto de lei pavimentando a adesão
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O governador Ibaneis Rocha assinou convênio para inlusão da PCDF no Inas-DF. Na sequência, a CLDF aprovou projeto de lei pavimentando a adesão

Igo Estrela / Metrópoles
Apreensão

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) compartilha da mesma apreensão. “É muita burocracia do ministério [da Economia]”, desabafou o presidente da instituição, Alex Galvão. O Sinpol enviou ofício ao Inas-DF solicitando débito em conta-corrente via BRB. “Não teria prejuízo nenhum ao Inas, e os policiais já poderiam estar aderindo ao plano de saúde”, argumentou.

Leia o ofício na íntegra:

Ofício – Inas by Metropoles on Scribd

Mais de 50%

Segundo Galvão, grande parte dos policiais planeja aderir ao GDF Saúde, pois a maioria não tem plano, inclusive os veteranos. “Acredito que mais de 50% vão aderir. Eu sou um deles. Eu vou migrar. Não tenho condição de continuar pagando o plano do mercado”, afirmou.

Atualmente, existem 4,1 mil policias na ativa e, aproximadamente 4,7 mil aposentados e pensionistas. “A gente luta por uma assistência adequada à saúde há bastante tempo. E a Covid intensificou essa necessidade.”

Sindireta

A demora na solução do imbróglio também preocupa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef.

“O plano de saúde do DF tem se mostrado bom para o servidor. Mas é preciso resolver logo a questão da Segurança Pública. Estamos no meio da pandemia, e estes trabalhadores precisam estar protegidos”, declarou Yusef.

Ao aprovar a entrada da Polícia Civil do DF (PCDF) no GDF Saúde, a Câmara Legislativa (CLDF) incluiu, por emendas, a Polícia Militar do DF (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). No entanto, essas duas últimas corporações ainda dependem de sanção de um projeto para oficialmente estarem autorizadas a aderirem ao GDF Saúde.

O outro lado

O Metrópoles entrou em contato com o Inas-DF para comentar sobre a questão. Do ponto de vista do instituto, não há atraso, pois o GDF Saúde ainda não está disponível para a PCDF.

“Não há problemas no processo de adesão. A adesão ainda não está disponível para os policiais civis do Distrito Federal. O convênio firmado entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS e a Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF deu início ao processo de inclusão dos policiais civis no GDF Saúde. Por se tratar de uma categoria paga por meio do Fundo Constitucional, com orçamento próprio da União, o processo depende da criação, pelo Ministério da Economia, de rubricas específicas para o desconto em folha desses servidores”, argumentou o Inas, por nota.

Pelos cálculos do instituto, no caso da Polícia Civil, aproximadamente 40 mil pessoas – entre servidores e seus dependentes – poderão ser contempladas com o GDF Saúde.

Atualmente, o plano do GDF conta, no total, com mais de 23 mil adesões, entre titulares e dependentes. Os serviços mais solicitados são os de clínica médica e cardiologia, seguidos por atendimentos de cirurgia geral e ortopedia.

Análise

O Ministério Economia preferiu não comentar a questão. Segundo a pasta, a solicitação feita pelo Inas ainda está em fase de análise.

“Informamos que o Ministério da Economia não comenta sobre demandas encaminhadas por outros órgãos e que ainda estão em análise, como é o caso da solicitação encaminhada pelo Inas-DF”, resumiu a pasta, em nota.

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