Bancada federal do DF pede que Câmara Legislativa instale CPI da Pandemia
Senadores e deputados do DF estiveram na CLDF para prestar apoio à abertura de apuração para investigar suspeita de corrupção na Saúde local
atualizado
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A pressão pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ganhou o apoio da bancada federal do DF no Congresso Nacional. Após a deflagração da segunda fase da Operação Falso Negativo, senadores e deputados federais pediram apoio da CLDF à instalação da CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (26/8).
O secretário afastado de Saúde, Francisco Araújo, e outros integrantes da cúpula da pasta foram detidos preventivamente no âmbito da ação que apura supostas irregularidades em dispensas de licitação para aquisição de serviços destinados ao enfrentamento à Covid-19.
O movimento tem participação dos senadores Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e Reguffe (Podemos), além das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania), Bia Kicis (PSL), Erika Kokay (PT) e Israel Batista (PV). Os parlamentares entregaram um pedido formal de instalação da CPI da Pandemia no Legislativo distrital.
Segundo Izalci, a bancada federal investigava os gastos do GDF com a pandemia do novo coronavírus nas últimas sete semanas, antes da Operação Falso Negativo. Os parlamentares solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nas contas da Secretaria de Saúde do DF. De acordo com o senador, o órgão de fiscalização acatou o pedido.
Izalci afirmou que a bancada solicitou audiências para esclarecimentos ao Governo do Distrito Federal (GDF). Mas não teve resposta. “O GDF não tem controle de gestão da Saúde. Não tem nem controle de medicamentos”, alertou o tucano.
A bancada federal foi recebida pelo vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). Em reunião no Palácio do Buriti, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), não participou do encontro com senadores e deputadas do DF nesta tarde.
Os congressistas brasilienses destacaram que parte dos recursos injetados na Saúde partiu de verbas federais. A bancada federal ajudou no repasses de R$ 640 milhões e de R$ 190 milhões para o DF. Também destinaram emendas individuais, que, juntas, totalizaram R$ 56 milhões.
Segundo Izalci, o Congresso recebe diversas denúncias de irregularidades na Saúde do DF, como falta de leitos e entregas incompletas de medicamentos comprados. “Falta transparência”, pontuou o tucano. O parlamentar destacou que existem dezenas de investigações em curso, além da Operação Falso Negativo.
Veja fotos do encontro:
Assinaturas
O requerimento de abertura da CPI da Pandemia, apresentado pelo deputado federal Leandro Grass (Rede), conseguiu 12 assinaturas de deputados distritais. Pelo regimento da CLDF, são necessárias 13 adesões para a instalação automática, uma vez que a Casa já tem uma CPI em marcha e existem dois pedidos para a instalação de comissões sobre outros temas.
Delmasso afirmou que o Colégio de Líderes vai debater a possibilidade de abertura da CPI da Pandemia nesta quinta-feira (27/8). De acordo com o distrital, o colégio tem poderes para instalar a comissão, a decisão, inclusive, pode sobrepor o regimento da CLDF.
Do ponto de vista de Leandro Grass (Rede), a CPI pode ser um instrumento para fiscalização e gerar resultados concretos. Na visão do parlamentar, neste momento a CLDF deveria apoiar a instalação da comissão, sem divisão entre os distritais. “Quem não deve não teme”, pontuou. Para o deputado, a comissão também tem o papel de responsabilizar os culpados por eventuais desvios.
Repercussão
Arlete Sampaio (PT) destacou que CPIs da CLDF já geraram resultados no passado. A deputada federal Paula Belmonte defendeu união suprapartidária em prol da saúde. “É inaceitável a corrupção, ainda mais neste momento”, afirmou. “Em um momento de pandemia, chega a ser crueldade a falta de transparência”, completou.
Belmonte lembrou que o GDF pediu para a bancada federal alterar emendas para ajudar no enfrentamento da pandemia. Ela disse sentir “vergonha” da situação do DF com a prisão da cúpula da Secretaria de Saúde no âmbito da Operação Falso Negativo.
Reginaldo Veras (PDT) destacou que essa é a primeira vez na história da política do DF que deputados distritais, federais e senadores se unem para a formação de uma CPI. O distrital lembrou que muitas comissões acabaram em “pizza”, sem resultados, mas o Poder Legislativo tem a missão de fiscalizar. “É oportuno, conveniente, necessário e urgente”, afirmou.
Pelas contas de Veras, mais de 20 pedidos de informações foram protocolados pela CLDF antes do pedido de CPI. A senadora Leila Barros comentou que o Congresso adotou e aprovou medidas para desburocratizar as ações dos governos no enfrentamento da pandemia. Mas, infelizmente, surgiram escândalos de corrupção.
“Isso aqui não é um ato político. É um ato de preocupação. Não é brincadeira”, disse Leila. A senadora destacou que a bancada deveria ter sido recebida pelo presidente da CLDF. Mesmo assim, agradeceu a recepção do vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso.
Na leitura de Júlia Lucy (Novo), neste momento, o Legislativo precisa exercer o papel de fiscalizador e buscar respostas. A parlamentar criticou a falta de transparência na divulgação dos gastos do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde da Saúde do DF (Iges), gestor de várias unidades de pronto atendimento e de saúde no DF. “São vidas que estão se perdendo. E é muito dinheiro indo para o ralo”, lamentou.
Para a petista Erika Kokay, a CPI é urgente, especialmente na pandemia. “Neste momento, intervir e investigar significa salvar vidas. Toda a morte é uma tragédia (…) Todo mundo que parte é o amor de alguém”, pontuou.
Do ponto de vista do distrital Fábio Felix (PSol), a CPI é a pauta prioritária da CLDF. “Isso aqui não é palco político. Nós estamos em luto”, argumentou. O parlamentar destacou que a Secretaria de Saúde tem sido alvo recorrente dos maiores esquemas de corrupção do DF.
