Audiência de volta às aulas presenciais na rede privada acaba sem consenso

Após seis horas de debate, conciliação no TRT foi suspensa para mais debates. Novo encontro foi marcado para segunda-feira (24)

atualizado 20/08/2020 20:49

Escolas privadas começam aulas dia 27/7 com adequações contra coronavírusLays Cristine/Divulgação

A audiência de conciliação, realizada nesta quinta-feira (20/8), para negociar um possível retorno às aulas presenciais na rede privada de ensino do Distrito Federal terminou sem consenso. Após seis horas de debate, mediado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Pedro Luis Vicentin Foltran, representantes de escolas, professores, Executivo e Ministério Público do Trabalho (MPT) chegaram a elaborar um cronograma de volta para 21 de setembro, mas optaram por consultar as bases e fazer uma nova audiência na próxima segunda-feira (24/8).

Os sindicatos que representam as escolas e os professores vão debater com instituições e profissionais a possibilidade de volta das aulas presenciais somente para a educação infantil e ensino fundamental 1, a partir do dia 21 de setembro. Eles também levarão às categorias, a propostas de as escolas dos ensinos fundamental 2 e do ensino médio só abrirem as portas quando o Governo do Distrito Federal (GDF) apresentar calendário da rede pública de ensino.

Como a faixa etária desses alunos pode ter aulas a distância com qualidade, a fim de evitar o contágio pelo novo coronavírus, a sugestão é que o cronograma seja o mesmo para as redes pública e privada de ensino.

Fica em discussão ainda a possibilidade de o GDF testar os professores das escolas particulares. “Vou levar esse acordo para o GDF analisar, mas não posso tomar uma decisão de imediato, pois dependo de um superior para isso. Porém, garanto que a resposta será rápida”, disse o procurador que representou o governo na reunião, Alberto de Medeiros Filho.

A audiência, por meio de teleconferência, ocorreu após determinação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Calendário

A alternativa de se montar um calendário de retorno das atividades presencial foi posta na audiência desde o início, às 14h30. Porém, virou objeto de forte divergência entre os presentes. O MPT queria o retorno de todos os alunos somente quando as escolas públicas voltassem. Mas cedeu e sugeriu a volta gradual e para a educação infantil e ensino fundamental 1, com análise dos números de casos do novo coronavírus, para 28 de setembro.

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe), sugeriu 24 de agosto. Depois ampliou o prazo para 31 de agosto e, na sequência, 8 de setembro. Por fim, ainda cogitou 14 de setembro, mas aceitou a data de 21 de setembro, com o respeito a todos os protocolos de profilaxia, além do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os funcionários.

Agora, no entanto, o martelo só será batido sobre datas, protocolos e testagem, na audiência de segunda-feira (24/8), às 16h, também por teleconferência.

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Posição do MPT

A procuradora do MPT Carolina Mercante ressaltou que a data de 28 de setembro foi sugerida, inicialmente, porque era a prevista pela rede pública de ensino para retorno da educação infantil.

“Entendemos que os professores da rede privada não têm a mesma estabilidade profissional dos docentes da rede pública, por isso a proposta. Mas ela só seria factível com uma análise anterior, em 10 de de setembro, para saber a situação, a quantidade de contaminados com a Covid-19. Além disso, todos os professores teriam que ser testados”, frisou a procuradora.

Ela ainda ressaltou que o MPT entrou com a Ação Civil Pública pautado por opiniões científicas, pronunciamentos das autoridades sanitárias e do GDF, além de dados da Secretaria de Saúde. Além disso, ressaltou que o governo local se posicionou quanto ao momento de as aulas pararem devido à Covid-19. Por isso, acredita que o Executivo também deveria se posicionar neste momento.

“Nesta quinta-feira (19/8), a posição do GDF foi de que não há condições técnicas, sanitárias para o retorno das escolas públicas. Com relação às escolas privadas, o DF deve se manifestar sim, inclusive com dados de segurança sanitária. O norte principal deve ser a vida de toda a comunidade escola”, completou.

Negociação de data

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares (Sinproep) sugeriu a volta para 21 de setembro, depois baixou para o dia 14, somente para a educação infantil. Posteriormente, aceitou o dia 21 de setembro, proposta do MPT. O diretor jurídico do Sinproep, Rodrigo de Paula, afirmou acreditar que dia 24 de agosto não seria o momento de retorno.

“O que vemos é uma total ausência do GDF. Algumas escolas privadas não têm condições de testar seus trabalhadores. O governo não tem ajudado nisso. Nós queremos voltar, mas com todos testados, os protocolos obedecidos. Queremos uma saída que não seja apenas da ótica econômica. Estamos em uma pandemia que ainda está em alto nível de contaminação. Nós primamos pelos postos de trabalho, mas primamos mais ainda pelas nossas vidas”, disse, durante a audiência de conciliação.

Demissões

No início da audiência, o presidente do Sinepe, Álvaro Domingues, afirmou que o cenário das escolas privadas no DF é “dramático” e, se não houver a volta presencial, a previsão é de fechamento de escolas e demissão de professores.

“A cada passo que se dá de indecisão no retorno às aulas, o número de estudantes que deixam as instituições aumenta. A a inadimplência aumenta. Nossa previsão há um mês, era de fechamento de 120 escolas. Agora, a gente prevê quase 300 fechamentos, se não reabrirmos”, alertou o presidente do Sinepe.

Segundo ele, das 570 escolas credenciais, aproximadamente 400 são micro e pequenas empresas. “Essas são as que mais sofrem. O quadro é dramático. Vai ceifar muitos quadros de trabalho. Já foram 1,5 mil demitidos e esse número vai triplicar”, afirmou Álvaro Domingues.

Ele propôs um calendário de retorno imediato e opcional para os 165 mil estudantes das escolas privadas, fechadas desde março devido à pandemia do novo coronavírus.

Autoriza e proíbe

O GDF suspendeu as aulas nas escolas públicas e particulares no dia 12 de março por causa da pandemia do novo coronavírus.

Quatro meses depois, o governo local autorizou o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino da rede privada a partir do dia 27 de julho. O MPT entrou na Justiça para barrar o regresso e obteve decisão favorável do juiz Gustavo Carvalho Chehab, que impediu o retorno por 10 dias.

No dia 4 de agosto, a juíza Adriana Zveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, derrubou a liminar de Chehab e autorizou a reabertura imediata – decisão revogada dois dias depois pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.

suspensão foi mantida em nova decisão, em 12 de agosto. A medida judicial tem validade até que seja proferida sentença na ação civil pública que tramita na 6ª Vara.

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