Atendendo recomendação do MPDFT, PM terá todo efetivo no 7 de setembro

Atendendo a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a Polícia Militar do DF (PMDF) promete usar todo o efetivo para a segurança da população neste feriado de 7 de setembro.

A corporação publicou nota nesta sexta-feira (03/09), prometendo empregar o “efetivo total”. Segundo o MPDFT, a PMDF também comprometeu-se a apurar eventuais violações durante as manifestações previstas para a data.

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Diante da possibilidade de atos democráticos, com a eventual participação de policiais militares da ativa, o MPDFT enviou recomendações para o Governo do Distrito Federal (GDF) e para a PMDF.

Segundo o artigo 45 da Lei nº 7.289/84, são proibidas manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político.

O Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/02), aplicável à PMDF, tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão.

Ao longo das últimas semanas, circulam informações sobre a eventual participação de PMs da ativa em possíveis atos antidemocráticos.

STJ

Nesta linha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou salvo-conduto para a participação de militares em eventuais manifestações no próximo dia 7 de setembro.

Do ponto de vista da Promotoria de Justiça Militar Promotoria, diante da possibilidade de conflitos entre manifestantes em áreas distintas do DF, será necessário o desmembramento do efetivo

Dentro deste contexto, o Relatório de Gestão da PMDF de 2020 revela é claro: o efetivo da corporação apresenta redução de 49,6% em relação ao número previsto em lei.

Veja a nota completa da PMDF:

Polícia Militar do Distrito Federal informa que, quanto às manifestações que ocorrerão no dia 07 de setembro de 2021, estará com seu efetivo total a fim de atuar em sua principal missão que é a de garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade. A conduta de atuação será pautada, como sempre, nos parâmetros da legalidade e da legitimidade, corroborando conjuntamente com os Órgãos e Entes de Estado para o desempenho das ações necessárias ao exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito, tudo focado no objetivo de bem servir a comunidade.