Atenção, devedores: GDF vai intensificar cobrança de IPVA em atraso

O Governo do Distrito Federal (GDF) prepara mais uma ofensiva para conseguir turbinar os cofres públicos locais e minimizar os problemas da crise financeira. Contra os devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Secretaria de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão fez um mapeamento e decidiu recorrer a ações administrativas junto aos contribuintes para recuperar cerca de R$ 350 milhões que o Palácio do Buriti tem a receber do IPVA de 2019, mas que ainda não foram pagos.

O Executivo local identificou nos sistemas de monitoramento mais 408 mil contribuintes que serão alvos da medida, o que representa 25% do total da arrecadação esperada de proprietários de carros e motos registrados na capital do país.

Nos próximos dias, a pasta começará a organizar ações administrativas, além de ligações, mensagens de texto e, em parceria com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), solicitar operações de blitz em pontos específicos. Além das punições administrativas, se for flagrado nas ruas sem o licenciamento, o carro poderá ser apreendido e recuperado apenas após a quitação de todos os valores em aberto. A multa por circular com veículo irregular é considerada gravíssima, adicionando 7 pontos à carteira de habilitação do condutor. A multa gerada é de R$ 293,47.

O secretário de Fazenda, André Clemente, explica que, desde o início do ano, a Secretaria de Fazenda tem aperfeiçoado os instrumentos de monitoramento e as ações de cobrança em casos de contribuintes negativados. No caso do IPVA, já é possível identificar em tempo real os valores devidos, quem é devedor e onde pode ser localizado para a cobrança. “A ideia é a cobrança amigável. O cidadão merece respeito e ser informado sobre o débito existente e as formas para o pagamento. Afinal, emergimos de crises econômicas e políticas recentes que influenciaram na capacidade de pagamento de empresas e de famílias”, explicou ao Metrópoles.

De acordo com a pasta, o valor alcançado diz respeito exclusivamente a veículos cadastrados até 2018 e que não pagaram as parcelas do IPVA de 2019 – a última deste ano venceu em maio. Os contribuintes que estão inadimplentes com o imposto de anos anteriores foram ou serão inscritos na Dívida Ativa, cadastro governamental criado para negativar quem não pagou o tributo depois de esgotado o prazo fixado.

“A cidade começa a dar sinais de superação da grave crise econômica e os impostos retornarão para a população em forma de bens e serviços públicos de qualidade. Aos poucos, a inadimplência fiscal será reduzida com a ação correta do governo e a confiança do contribuinte no retorno esperado”, declarou. Ainda segundo o secretário, ao contribuinte “é garantida a prerrogativa de pagar o imposto à vista ou parcelado.”

Quitação de débitos

Para obter o licenciamento de 2019, o proprietário deverá pagar o IPVA (imposto cobrado pelo GDF), o DPVAT (seguro obrigatório recolhido pela seguradora), a taxa de licenciamento (do Detran) e as multas pendentes. Para quitar os débitos, o usuário não precisa mais ir ao Detran. A emissão dos boletos e o pagamento ou parcelamento dos valores com cartão podem ser feitos diretamente no site do órgão.

O usuário que quitar todos os débitos e não receber o documento do veículo em casa deverá verificar no site do Detran, no campo veículos, se existe alguma pendência. Caso constate algum débito, o boleto poderá ser impresso na própria página.

Os motoristas em dia também podem emitir o protocolo de autorização provisória para a circulação de veículo no portal do Departamento de Trânsito. O documento provisório tem validade de 60 dias. A retirada da autorização só pode ser feita uma única vez.