Associação vai questionar na Justiça licitação de funerárias no DF

A Associação das Funerárias do Distrito Federal vai questionar na Justiça a licitação para a escolha de 49 empresas funerárias no DF. A entidade alega que houve irregularidades na entrega dos envelopes de pré-qualificação e na entrega das propostas para outorga dos serviços funerários para os próximos 10 anos. O valor mínimo para cada empresa apresentar nas propostas foi de R$ 195 mil.

A entrega começou a ser realizada nesta segunda-feira (14/6), na Sede da Secretaria de Justiça (Sejus), localizada na Rodoferroviária, e tem previsão para ser concluída na quinta-feira (17/6). A entidade representativa vai esperar encerrar o prazo para questionar o certame judicialmente.

Segundo o advogado da associação, Huilder Magno de Souza, houve problemas no local, horário e data de entrega dos envelopes. “A abertura estava incialmente marcada no edital para acontecer no auditório da Sejus e como nós já havíamos alertado anteriormente eles colocaram todas as pessoas do lado de fora, em pé, das 14h às 18h, com chuva e sem cadeiras. Em muitos casos os licitantes entregaram os envelopes molhados em decorrência da chuva”, disse.

O advogado também afirma que algumas empresas apresentaram “três envelopes de documentos”. “O edital previa apenas dois envelopes, um para documentação e outro para a proposta. O que revela que as informações não batem”, afirmou.

52 propostas

A Secretaria de Justiça e Cidadania afirma que o processo de abertura de envelopes foi realizado na circunscrição da Sejus, respeitando as normas sanitárias e visando garantir a participação de todos os envolvidos.

De acordo com a pasta, o processo seguiu todo o ordenamento jurídico e o edital foi aprovado pelos auditores do TCDF, com as impugnações recebidas não logrando êxito. A secretaria também informa que foram realizados ajustes necessários para aprimorar o processo licitatório.

Segundo a Sejus, foram apresentados 52 envelopes de propostas e todo o processo ocorre conforme previsto e aprovado por comissão especial.

“O certame prevê a escolha de 49 empresas que poderão exercer o trabalho até 2030, podendo ser prorrogado até 2040. Na quinta-feira (17/6), como anunciado pela comissão especial, será retomada a sessão pública para término de análise da pré-qualificação. A divulgação será publicada no Diário Oficial do GDF e no site da Sejus”, disse a secretaria por meio de nota.

Vaivém

O edital para o pregão tem passado por diversos vaivéns desde 2019, quando foi publicada sua primeira versão. A Sejus fez adequações exigidas pela Justiça e recebeu as propostas na última segunda-feira.

Esse é o primeiro processo licitatório desde 2007. O pregão é realizado por uma determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), da Justiça do DF e dos demais órgãos de controle para regularizar o trabalho das funerárias.

Para a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, a licitação permite uma “maior segurança jurídica de até 20 anos para a sociedade do DF. Nesta pandemia, regulamentar este serviço se tornou essencial, pois ficou latente como é necessário. A Secretaria de Justiça tem trabalhado para organizar tudo que for fundamental para nossa população”, afirmou.