Assentamento Pinheiral: decreto permitirá regularização a 800 famílias

O Governo do Distrito Federal (GDF) deu o primeiro passo para a regularização fundiária do Assentamento Pinheiral, localizado no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião (DF), nesta quinta-feira (11/6).

A governadora Celina Leão (PP) assinou o decreto para acabar com o impasse legal que impedia a emissão do título de concessão do direito de uso (CDU) dos terrenos. A comunidade espera pela regularização há 12 anos.

“Vocês são produtores rurais. Vocês produzem alimento para quem mais precisa”, afirmou Celina Leão. Com aproximadamente 1.500 hectares, o Assentamento Pinheiral abriga cerca de 800 famílias de produtores rurais.

Nesta primeira etapa do processo de regularização individual, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) vai atender 64 produtores. As famílias contempladas deverão apresentar documentação dentro do prazo de 30 dias. O edital foi publicado nesta quinta-feira.

O decreto revoga a disponibilização da área do assentamento Pinheiral do antigo processo pelo Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), da Secretaria de Agricultura. O programa não saiu do papel. E ao longo do tempo, as famílias começaram a produzir na área. Desta forma, a medida viabiliza a regularização individual dos lotes rurais pela ETR.

Segundo a governadora, com a regularização, os produtores poderão pegar empréstimos bancários, com o Banco de Brasília (BRB), por exemplo, para alavancar a produção.

Além disso, a governadora prometeu enviar médicos para a unidade básica de saúde da região e asfaltar a pista de acesso à escola classe Aguilhada, pelo programa Caminho das Escolas.