Aprovado projeto que cria ronda em locais com mais violência doméstica
Batizado de Rondas Maria da Penha, PL agora vai a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB)
atualizado
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Para prevenir casos de violência doméstica e feminicídios, os deputados distritais aprovaram projeto de lei para a regulamentação das Rondas Maria da Penha no Distrito Federal.
O substitutivo ao Projeto de Lei 893, de 2020, foi redigido pelo deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) e a deputada distrital Arlete Sampaio (PT). O texto foi aprovado nesta terça-feira (25/5).
Segundo a proposta, fica instituído no DF o programa Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica e Familiar (Provid).
A ideia é capacitar a Polícia Militar dos DF (PMDF) a realizar rondas ostensivas e protetivas. O foco é tratar os crimes no “nascedouro”, dentro das casas, antes das agressões.
De acordo com Pedrosa, com a aprovação, as Rondas Maria da Penha deixam ser programas de governos e passam a ser uma política do Estado. Para o deputado, o foco é a prevenção e o acompanhamento dos casos.
“Do jeito que a gente aprovou passa a ser uma proteção para as famílias”, destacou. Para Arlete, o PL segue recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio.
“Eu havia apresentado projeto similar anteriormente, mas retirei por tomar conhecimento do Provid, da PMDF. Esse PL foi muito importante, trabalhamos em conjunto, eu e o deputado Eduardo Pedrosa, na construção do substitutivo, obedecendo uma recomendação da CPI do Feminicídio”, argumentou Arlete Sampaio.
Aprovado em 2º turno na Câmara Legislativa (CLDF), o projeto segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local pode sancionar ou vetar a proposta.
Veja o projeto completo:
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