Apresentação de apenados em prisão domiciliar é suspensa no DF
A medida bimestral estava prevista para ocorrer entre os dias 1º e 7 de março, mas a Justiça dispensou os presos da obrigação até junho
atualizado
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A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do DF (Vepera), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), suspendeu a apresentação bimestral de sentenciados prevista para acontecer entre esta quarta-feira (01/04) e a próxima terça (07/04). A medida vale para apenados em cumprimento de prisão domiciliar, livramento condicional e suspensão condicional da pena.
A decisão visa à redução dos riscos de contaminação com o coronavírus. Diante disso, os apenados que se enquadrarem nessas situações ficam dispensados do comparecimento à Vepera ou aos Fóruns de Taguatinga e Ceilândia no mês de abril. Fica mantida a apresentação prevista para o mês de junho.
A portaria da Vepera também suspende a realização das audiências iniciais do regime aberto em prisão domiciliar e da suspensão condicional da pena, nos meses de março e abril, bem como as audiências de advertência pela prática de faltas graves, nos casos em que o apenado encontre-se em liberdade.
Serão mantidas, no entanto, as audiências nos casos de progressão ao regime aberto em prisão domiciliar, quando o apenado estiver recluso.
O atendimento ao público realizado pela Vepera ocorrerá exclusivamente na sala de atendimento localizada no andar térreo do Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, até 30 de abril.
