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Após o escândalo que revelou prejuízo estimado em R$ 1 bilhão no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a Secretaria de Mobilidade decidiu pressionar as empresas de ônibus a acelerar a instalação da biometria facial nos coletivos integrantes da frota da capital do país. Uma portaria publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (2/4) determina que os equipamentos estejam em funcionamento até o próximo dia 30.

O esquema desbaratado pela Operação Checklist funcionava desde 2014, segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Um grupo supostamente liderado pelo auditor fiscal de atividades urbanas Pedro Jorge Brasil – um dos detidos – descarregava os créditos de cartões de vale-transporte nos validadores de coletivos, de forma sequencial e em linhas distintas.

Além dessa fraude, Pedro Jorge é suspeito de integrar outro esquema. Em apenas um ano, ele teria recebido R$ 100 mil em propina para fazer vista grossa e liberar veículos sem fiscalização. Tudo era feito com empresas de fachada e trabalhadores fantasmas.

O artigo 1º da regulação publicada nesta segunda-feira estabelece que a medida visa “combater as fraudes no uso das gratuidades tarifárias no vale-transporte”. Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, a intenção, agora, é alertar as viações que fazem as linhas circulares e rurais. “A frota urbana já está com 100% dos equipamentos instalados. A portaria é apenas para reforçar o prazo aos outros delegatários”, disse.

Como funciona a biometria facial:
– O beneficiário é fotografado assim que aproximar o cartão do validador
– As imagens são armazenadas
– As fotos são comparadas automaticamente com as imagens cadastradas
– São analisados aproximadamente 500 pontos do rosto
– A não coincidência entre as imagens passará por verificação visual
– A confirmação irregular gera a suspensão imediata do benefício
– Após confirmação de fraude, será aberto processo administrativo
– O benefício será bloqueado
– O crime de falsidade ideológica será comunicado à Polícia Civil do Distrito Federal

Confira as imagens da operação deflagrada em março:

 

Alertas foram feitos
A preocupação da pasta em acelerar os mecanismos capazes de coibir golpes é uma resposta ao esquema criminoso que desfalcou os cofres públicos. No entanto, como mostrou o Metrópoles na quarta-feira (28/3), os desvios poderiam ter sido evitados caso o Executivo local tivesse dado importância aos alertas de órgãos de controle sobre a “fragilidade” do programa.

Desde 2011, relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da Controladoria-Geral do DF (CGDF) falavam sobre brechas que permitiram ações criminosas. Documentos das duas instituições cobraram correções, fiscalização do método usado pelo DFTrans e aumento na transparência dos dados.

Mas, em vez de se aprimorar o sistema de bilhetagem, a situação ficou ainda mais nebulosa. Gestores nomeados no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), que deveriam atualizar e seguir as recomendações dos órgãos de controle, são investigados por irregularidades no transporte público do Espírito Santo.

O Tribunal de Contas (TCES) e o Ministério Público de Contas do estado (MPC-ES) analisaram representação contra Damasceno por supostas irregularidades no processo de licitação de 2014 para renovar o sistema de transporte local. Na época, ele era diretor da Companhia de Transportes Urbanos no Espírito Santo (Ceturb), e Léo Cruz – exonerado do cargo de diretor do DFTrans –, secretário de Transportes e Obras Públicas.

Os dois também prestaram depoimentos em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela assembleia legislativa daquele estado para apurar o caso. Em junho de 2016, a CPI foi encerrada sob críticas, pois o relatório final focou apenas na cobrança de melhorias para passageiros e maior transparência nos gastos públicos.

Condenado a ressarcir o erário
No entanto, em um processo no TCES, Damasceno foi condenado a ressarcir o erário em R$ 220 mil, além de pagar multa de R$ 10 mil por autopromoção com dinheiro público.

Em 2015, o MPC-ES fez uma representação contra Damasceno: ele teria contratado, sem licitação, empresa privada de serviços de publicidade e propaganda para o evento Mobilidade Urbana e os Impactos na Vida das Cidades, ocorrido em Vitória, capital do estado.

Embora o processo seja de 2015 e a decisão date de fevereiro de 2018, o secretário de Mobilidade do DF informou que ainda não foi notificado da decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo e, portanto, desconhece o teor da resolução, a qual pode ser acessada no portal da Corte na internet.

Entretanto, ele entende que a afirmação de “autopromoção não tem sentido, pois nunca foi candidato a nenhum cargo, tampouco obteve vantagem de qualquer natureza decorrente da realização do evento, o qual teve caráter informativo e de debate sobre a temática da mobilidade urbana”.