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Depois de funcionários do Instituto Médico Legal (IML) ameaçarem deixar de manipular e liberar cadáveres de pessoas que morreram de causas naturais, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) divulgou lista com as unidades que contarão com o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). A medida, antecipada pelo Metrópoles na quarta-feira (20/12), começa a valer a partir de 1º de janeiro.

Hoje, cerca de 40% dos mortos recolhidos pelo IML deveriam ser encaminhados para o SVO, mas, legalmente, o instituto só deveria ser responsável por óbitos decorrentes de causas violentas. Atualmente, o SVO funciona apenas no Hospital Regional de Ceilândia (HRC). No entanto, sucateado e com poucos profissionais, não é capaz de suportar a demanda.

Pela decisão, publicada em nota técnica, o SVO vai ser ampliado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e Hospital Regional de Sobradinho (HRS).

Para o presidente da Associação dos Técnicos em Necrópsia do IML (Asten), José Romildo Soares, a medida é apenas o começo. “É um primeiro passo tirarem os corpos (de pessoas que morreram de causas naturais) do IML. Mas, nosso objetivo é, futuramente, também deixar de fazer as remoções”, ressalta.

Serviço de Verificação de Óbito será ampliado para seis unidades da rede pública de Saúde by Metropoles on Scribd

Desvio de função
Soares aponta que o transporte desses corpos por causas naturais pode prejudicar a qualidade das necrópsias em vítimas de assassinato e de acidentes de trânsito, por exemplo. “Se temos um corpo para buscar em Brazlândia e levar para o HRC, demoramos muito mais tempo. E, se houver uma ou duas mortes violentas em outro ponto? Precisamos desafogar os servidores de um trabalho que não é deles. Isso é dever da Secretaria de Saúde”, reclama.

Vamos avaliar, mas o objetivo final é deixar o trabalho para a Secretaria de Saúde. Daremos um prazo para que a instituição assuma o trabalho"
José Romildo Soares, presidente da Asten

Em 20 de novembro, a Asten e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta) encaminharam a diversos órgãos da capital, ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e ao Ministério da Saúde o Ofício nº 72, de 2017.

O documento denuncia que trabalhadores do IML estariam atuando como assistentes de médicos-patologistas, quando, por força da Lei nº 2.758, de 2001, só poderiam auxiliar peritos e médicos-legistas.

O comunicado ainda cita a resposta do Governo do DF ao Metrópoles, que, em reportagem publicada no dia 5 de novembro deste ano, garantiu o funcionamento pleno do SVO no Hospital Regional da Ceilândia (HRC).

“Os agentes de atividades complementares de segurança decidem que, no prazo de 15 dias úteis, interromperão as atividades de auxílio a médicos-patologistas nos exames de corpos de responsabilidade do SVO, considerando que não é atribuição desses servidores e que o serviço dispõe de pessoal para o desempenho dessas funções, conforme afirmou a Secretaria de Saúde em entrevista a um veículo (Metrópoles) de alcance nacional”.

Referida matéria revelou que o MPDFT investiga o paradeiro de R$ 646 mil — verba destinada à modernização do SVO no DF. O recurso começou a ser repassado pela União à Secretaria de Saúde em 2009, para financiar montagens de estrutura e equipe. Contudo, desviado, o dinheiro foi aplicado em outros setores da Pasta.

Subnotificações
Na ocasião, a secretaria alegou que havia feito 825 laudos de SVO entre 2016 e 2017. O presidente da Asten rebateu. Segundo ele, do total informado, um número ínfimo de cadáveres, de fato, passou por necropsia, exame fundamental para descobrir com precisão a causa da morte. Sem ele, óbitos provocados por doenças (hantavirose e dengue, por exemplo) podem ficar subnotificados.

“As estatísticas oficiais de doenças podem estar erradas, pois praticamente não há abertura de cadáveres de mortes naturais. O patologista, na maioria das vezes, emite laudo baseado apenas em conversas com familiares”, ressalta José Romildo.

Além de o serviço de verificação no DF não ter estrutura própria suficiente para atender toda a demanda, não funciona 24 horas por dia, como determina a Portaria nº 1.405, do Ministério da Saúde. São apenas dois profissionais que aparecem, somente duas vezes por dia: às 11h e às 17h, para assinar atestados de óbito no IML.

Sobrecarga nas delegacias
A ausência de um SVO eficiente também faz com que uma pilha de inquéritos policiais inúteis se acumulem nas delegacias. Como o IML é responsável por analisar mortes violentas, torna-se necessária a abertura de um boletim de ocorrência toda vez que um cadáver fica sob a responsabilidade da unidade. Ou seja, mesmo em casos de pessoas que padeceram de mal súbito, um agente de polícia é obrigado a ir até o local da morte.

A reportagem teve acesso ao livro do IML, onde são computados todos os óbitos. No período compreendido ente 1º de janeiro e 1º de novembro de 2017, o instituto recolheu 1.072 corpos de pessoas que morreram sem violência. Em todas, um registro policial teve de ser aberto.

Mercado clandestino da morte
A ausência do SVO na capital do país serviu de combustível para a atuação da Máfia das Funerárias, que agia justamente na brecha deixada pela unidade responsável por determinar a causa do óbito nos casos de morte natural.

Os papa-defuntos da organização criminosa chegavam primeiro aos locais onde as mortes ocorriam e cobravam dos familiares do falecido valores inflacionados. Até mesmo atestados de óbito — documento público e gratuito — eram vendidos pela quadrilha.