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Moradia digna e infraestrutura: conheça os benefícios da regularização

Com base no Ordenamento Territorial, processo na Terracap vai da análise de impactos ambientais até o recebimento da escritura pelo morador

atualizado 06/10/2021 16:20

A regularização de terrenos, sonho antigo de muitos brasilienses, é uma via de mão dupla. As famílias têm o direito à moradia digna assegurado e, em contrapartida, o Estado recebe recursos para investimentos em infraestrutura e na recuperação de áreas legalizadas. 

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) tem promovido uma força-tarefa interna para dar celeridade ao processo de regularização fundiária de diversas áreas do DF. 

Com a regularização, os imóveis se valorizam, tanto por disporem de documento legal de registro como também pela implantação de melhorias nas regiões beneficiadas. A ação resulta em mais qualidade de vida e novos patamares de desenvolvimento social. 

A aposentada Isva Maia, de 73 anos, aguardou 17 anos até a região onde mora, o trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia, entrar em processo de regularização. Em 2019, foi convocada por meio de edital de venda direta da Terracap e recebeu duas opções: a quitação da compra à vista, com desconto, ou parcelada. Optou pelo pagamento financiado em 240 meses e, enfim, pode ver o nome registrado na escritura pública do terreno da família.

“Foi muito bom conseguir regularizar a situação e ser dona, de forma definitiva, de nossa propriedade. É uma conquista que esperamos por muito tempo, já que, mesmo antes desse processo, pagamos o IPTU do terreno. Agora aguardamos que todas as melhorias prometidas na região sejam feitas e que a nossa situação melhore a cada dia.”

Isva Maia, moradora da antiga Colônia Agrícola Samambaia

Moradia digna e infraestrutura: conheça os benefícios da regularização
A aposentada Isva Maia, de 73 anos, aguardou 17 anos até a região onde mora entrar em processo de regularização

O processo para regularização de áreas não é simples e requer uma série de etapas para alcançar o objetivo final: moradia digna e desenvolvimento social. Dentro desse contexto, o Ordenamento Territorial é crucial para que isso ocorra. 

Além de ser um requisito legal, ele é o instrumento primordial quando falamos de regularização fundiária. Isso porque, por meio dele, o planejamento – desde questões relacionadas ao uso e ocupação do solo até a conservação e proteção do patrimônio histórico-cultural da cidade – é feito. 

Aqui no Distrito Federal, o ordenamento é implementado por meio dos chamados Planos Diretores. Esses instrumentos permitem que a Terracap e o Governo do Distrito Federal (GDF) programem os investimentos que serão feitos ao longo de anos. Para assim viabilizar o atendimento de todas as necessidades de infraestrutura e equipamentos para o bom funcionamento da área. 

“Uma cidade legal é uma cidade mais inclusiva e socialmente mais democrática. Por isso, a Terracap elabora o planejamento estratégico no qual são previstos os projetos e os prazos. Cabe ressaltar que os processos são morosos, uma vez que demandam estudos e projetos muito complexos e, por isso, os prazos se prolongam por alguns anos. Mas estamos trabalhando para agilizar os procedimentos por meio de parcerias e termos de compromisso.”

Izidio Santos, diretor da Terracap

Passo a passo para a regularização

Para chegar à entrega de uma escritura, há um longo caminho. Hoje, o atual processo de regularização envolve primeiramente o pedido de instauração de processo que obedeça às normas da recém-sancionada Lei da Reurb, que simplificou e modernizou as regras de regularização fundiária urbana, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Habitação (Seduh). 

A Terracap, com base no Ordenamento Territorial, analisa e elabora os projetos de regularização de terras de sua propriedade e que sejam consideradas como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine) no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT).

Isso requer inúmeros tipos de investimentos em estudos e projetos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, por exemplo. Além da avaliação dos custos com cartórios, compensações ambientais e florestais e a implementação de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que fazem parte do processo de licenciamento ambiental.

Esses dados guiam a Terracap na escolha das áreas a serem regularizadas, chegando à abertura de editais, recebimento de propostas dos moradores, a efetivação da compra e, por fim, a escritura, assinada e legalizada em cartório. 

Já os interessados na compra dos terrenos devem se cadastrar e ficar atentos aos editais abertos, no site www.terracap.df.gov.br ou diretamente no site de serviços on-line da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) ou ainda pelo aplicativo “Terracap”, disponível nas plataformas Android e iOS.  

Terracap