MPF pede suspensão de concursos da Marinha por descumprir Lei de Cotas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta segunda-feira (8/9) para suspender concursos da Marinha. O motivo, segundo o órgão, são os editais dos certames, que não teriam respeitado a Lei de Cotas. A forma como as vagas foram distribuídas acabou diminuindo a quantidade de postos reservados para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência.

De acordo com o MPF, a Marinha teria “fatiado” as vagas em várias especialidades diferentes. Assim, a base de cálculo usada para definir quantas vagas devem ser destinadas às cotas fica reduzida e, na prática, diminui o número de oportunidades para cotistas.

Um exemplo citado é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha. O edital abriu 62 vagas. Pela lei que valia na época da publicação, ao menos 20% (12 vagas) deveriam ser destinadas a candidatos pretos ou pardos, e 5% (3 vagas) para pessoas com deficiência. Mas, no edital, só 11 vagas foram reservadas para cotistas raciais, e nenhuma para pessoas com deficiência.

A situação ficou ainda mais evidente em algumas áreas. Em profissões como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social, havia apenas uma vaga para cada especialidade, e nenhuma foi destinada às cotas.

Já na área de informática, a Marinha dividiu as vagas em quatro subáreas: banco de dados, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de TI e desenvolvimento da informação. Com isso, cada subárea ficou com poucas vagas, o que também reduziu o número reservado para cotistas.

Atualmente, o site da própria Marinha informa que existem 15 concursos em andamento ou previstos para 2025, em diferentes áreas. Desde junho de 2025, a nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) ampliou a reserva mínima de vagas em concursos públicos federais: 5% devem ser destinados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos pretos, pardos, indígenas ou quilombolas.

Até a última atualização desta reportagem, a Marinha não havia se manifestado oficialmente.