Forças Armadas terão cota racial para concurso público

Marinha, Exército e Aeronáutica firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos, aos futuros e em andamento, das Forças Armadas. O acordo é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nestes tipos de concurso se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, responsável por estabelecer prioridade para negros e pardos no provimento de postos na administração pública federal.

Segundo o acordo, os candidatos deverão se autodeclarar negros. Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo interessado. Não serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões referentes a outros processos seletivos e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

ITA
Em nota, a assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez no processo seletivo para 2019.

As inscrições começam em 1º de agosto e vão até 15 de setembro. O instituto oferece cursos de engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. No ano passado, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da instituição. Os concursos oferecidos pelo Colégio Naval, pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela Academia de Força Aérea também adotarão o sistema.