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A indignação das mulheres contra o reduzido número de vagas destinadas a elas no concurso da Polícia Militar do DF ganhou força. Nesta sexta-feira (2/2), o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do DF (CDPDDH-DF) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM-Câmara) pediram a impugnação do certame, aberto para admissão e formação de praças. O motivo? Discriminação.

A solicitação é fundamentada no fato de o edital ter reservado somente 10% das vagas previstas para o sexo feminino. Segundo as entidades, o quadro ainda se agrava porque o efetivo para a PMDF é de 18.673 policiais militares. No entanto, a corporação conta com apenas 10.038 cargos ocupados. Do total, somente 911 são mulheres.

O pedido de impugnação foi entregue no Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do concurso. “Esse é o primeiro passo administrativo. Um procedimento interno. Depois, vamos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ao Tribunal de Contas do DF”, afirmou o presidente da DPDDH-DF, Michel Platini.

“O edital fere o princípio da igualdade e da isonomia, além de impedir a participação efetiva das mulheres no certame”, disse Platini. Eles se juntam a um grupo de 35 pessoas que se uniram, nessa quinta-feira (1°/2), para pedir alteração no certame. Das 2.024 vagas, 200 foram destinadas às mulheres. A alegação é de discriminação de gênero.

A concurseira Evellyn Avelino, 24 anos, classifica como absurdo o número de vagas para mulheres no concurso. “A Constituição diz que todo mundo é igual, mas a PMDF não iguala todo mundo nesse edital. Em outros estados, não há discriminação, como no Amapá: lá, as mulheres representam 20,37% do efetivo”, afirma.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da CDHM-Câmara, afirma que o documento é “flagrantemente misógino e sexista”. A parlamentar é autora de um projeto de lei que aumenta de 10% para 30% de mulheres no quadros da corporação. “Ao reservar apenas 10% das vagas do concurso, estão perenizando a ilegalidade, uma vez que esse percentual não garante sequer o cumprimento da Lei nº 9.713/1998, que prevê 10% de mulheres na PMDF”, argumenta Kokay.

Teste de aptidão física
Há ainda reclamações dos concurseiros e das entidades representativas sobre o teste de aptidão física (TAF) para mulheres. Eles alegam que a avaliação está mais difícil do que a aplicada em 2012. Na ocasião, as candidatas deveriam correr 1,9 quilômetro – agora, devem fazer um percurso com 300 metros a mais. Os homens, por outro lado, precisam concluir um trajeto com 100 metros a mais, totalizando 2,4 quilômetros.

A Polícia Militar do DF diz seguir o que está previsto em lei. “A PMDF sempre cumpriu a lei e de forma positiva sempre chamou o máximo de mulheres permitido, que é de 10%. A lei pode ser alterada a qualquer tempo pelo Congresso Nacional. Logo, não há o que falar de discriminação por estarmos cumprindo a lei”, disse a corporação por meio de nota. Em nota, o Iades informou que o número de vagas e a destinação de cada uma delas é competência da PM.

Vagas
O concurso público prevê preenchimento imediato de 500 vagas para combatente – 450 para homens e 50 para mulheres. Outros 1.350 postos de reserva serão destinados a homens e 150 para mulheres. As inscrições estão previstas de 25 de fevereiro a 4 de abril, exclusivamente no site do Iades. A taxa é de R$ 88. As provas devem ser aplicadas em 6 de maio.

Há, ainda, seis vagas para músico e 18 para corneteiro. Nesses casos, as inscrições poderão ser feitas no período de 25 de fevereiro a 26 de março, e as provas estão previstas para 29 de abril.