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Nem todos os concurseiros que sonham com carreira nas forças de segurança receberam com alegria o aguardado edital do concurso público para a Polícia Militar do DF, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) na última sexta-feira (26/1). Após se deparar com as 200 vagas destinadas para mulheres – 10% do total –, para o quadro de combatentes, 35 pessoas se uniram para pedir a impugnação do documento, por acreditar haver discriminação de gênero.

O grupo alega que nenhum dispositivo legal impede a reserva maior de vagas para o sexo feminino, pois a Lei nº 9.713/1998 dá ao comandante-geral da Polícia Militar do DF o poder de definir o percentual ideal para cada certame, conforme as necessidades da corporação. Para a comissão, 10% representa um retrocesso, pois no concurso anterior, de 2012, a quantidade destinada para mulheres representava 20% do total. 

Segundo a norma vigente, até 10% dos cargos de cada ramo da instituição pode ser ocupado por mulheres. A Lei nº 12.086/2009 determina um efetivo de 16,5 mil combatentes e, portanto, 1,6 mil deveriam ser do sexo feminino. Atualmente, porém, há 911 mulheres atuando nas ruas, segundo a PMDF informou ao grupo. Assim, mesmo que 200 sejam nomeadas, ainda faltariam 539 profissionais para alcançar o percentual máximo, sustenta a comissão.

O teste de aptidão física para mulheres também é desigual, apontam os concurseiros: no edital do certame, ele está mais difícil em comparação ao realizado em 2012. Naquela época, as candidatas deveriam correr 1,9 quilômetros – agora, devem fazer um percurso com 300 metros a mais. Os homens, por outro lado, precisam concluir um trajeto com 100 metros a mais, totalizando 2,4 quilômetros.

Reclamação à banca
O pedido coletivo para barrar o documento será entregue ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), entidade responsável pelo certame, nesta quinta-feira (1º/2). O resultado do julgamento deve ser divulgado até 9 de fevereiro.

A concurseira Evellyn Avelino, 24 anos, classifica como absurdo o número de vagas para mulheres no concurso. “A Constituição diz que todo mundo é igual, mas a PMDF não iguala todo mundo nesse edital. Em outros estados, não há discriminação, como no Amapá: lá, as mulheres representam 20,37% do efetivo”, afirma.

Em busca de reforço para pressionar a revisão do edital, a comissão procurou o vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana (PSD), a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e a deputada distrital Celina Leão (PPS). Os três se comprometeram em abraçar a causa.

Confira fotos dos encontros:

 

Ao Metrópoles, Erika Kokay afirmou que mobilizará o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), na qual ela ocupa a função de vice-presidente. A intenção é entrar com uma ação administrativa de impugnação do edital. Celina Leão, por outro lado, acionará o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) até sexta-feira (2).

Permitir esse percentual significa considerar natural a institucionalização da discriminação contra as mulheres."
Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados

Um projeto da deputada propõe o aumento da quantidade de mulheres na Polícia Militar do DF de 10% para 30%. Atualmente, o documento tramita na Comissão de Constituição e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Celina Leão sustenta que o governo deve aumentar também o número previsto para novos policiais militares, pois as 500 vagas imediatas seriam insuficientes. “Estamos com deficit de mais de 5 mil militares, e o concurso para 500 admissões imediatas serve para o quê? Campanha?”, dispara.

O outro lado
Por meio de nota, a Polícia Militar do DF disse que as seleções são realizadas de acordo com o efetivo atual, em torno de 11 mil PMs, e esse processo suprirá a carência existente. “Neste concurso de 2018, se chamarmos mais de 10% vamos extrapolar o limite determinado em lei e o quadro ultrapassará os 10%”, complementa. Disse, ainda, que a norma pode ser alterada pelo Congresso Nacional.

Em 2012, havia necessidade de um número maior de mulheres e isso explica o percentual de 20% destinado a candidatos do sexo feminino no certame daquele ano, esclarece a corporação. Sobre o nível de dificuldade do teste de aptidão física, a PMDF disse estar de acordo com parâmetros técnicos e científicos.

Formação de novos policiais militares
O concurso público prevê preenchimento imediato de 500 vagas para combatente – 450 para homens e 50 para mulheres. Outros 1.350 postos de reserva serão destinados a homens e 150 para mulheres. As inscrições estão previstas de 25 de fevereiro a 4 de abril, exclusivamente no site do Iades. A taxa é de R$ 88. As provas devem ser aplicadas em 6 de maio.

Há, ainda, seis vagas para músico e 18 para corneteiro. Nestes casos, as inscrições poderão ser feitas no período de 25 de fevereiro a 26 de março, e as provas estão previstas para 29 de abril.